TJSP 19/07/2021 -Pág. 682 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3321
682
acerca de considerações tecidas pelo Ministério Público (fls. 182). Advogado(a)(s) Paulo de Tarso Deríssio OAB/SP 100.483.
Execução nº 782.890 JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA APENSO DE FOLHA DE
ANTECEDENTES E ROTEIRO DE PENAS Fls. 19: Autos com vista à defesa para manifestação, no prazo legal, acerca do
cálculo. APENSO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO - Tópico final da r. sentença proferida em 24/02/2015, a
fls. 32/33: (...)Posto isso, CONCEDO ao condenado CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA progressão ao regime prisional
SEMIABERTO. (...) P.R.I.C. - Advogado(a)(s) Cintya Cristina Confella OAB/SP 225.208.
Execução nº 749.733 JUSTIÇA PÚBLICA X OSMILDO TEODORO MARTINS JUNIOR APENSO DE FOLHA DE
ANTECEDENTES E ROTEIRO DE PENAS Fls. 64: Autos com vista à defesa para manifestação, no prazo legal, acerca do
cálculo de pena(s) e/ ou benefício(s). APENSO REGIME SEMIABERTO Fls. 23: Autos com vista à Defesa para que, querendo,
ofereça quesitos ao exame criminológico, no prazo de 3 (três) dias, cuja finalidade é a aferição do requisito subjetivo para
progressão ao regime prisional semiaberto. - Advogado(a)(s) Glindon Ferrite - OAB/SP 161.359, e Josimara Veiga Ruiz OAB/
SP 195.548.
Execução nº 724.671 JUSTIÇA PÚBLICA X DENIS LUIS DA SILVA - APENSO DE SITUAÇÃO PROCESSUAL Fls. 59: Autos
com vista à Defesa para, no prazo legal, manifestar-se acerca do r. despacho de fls. 58, que segue: Esclareça a Defesa se
houve a quitação da pena de multa junto à Procuradoria Geral do
Estado; no silêncio, tornem os autos ao arquivo.- Advogado(a)(s) Matheus Augusto Ambrósio OAB/SP 214.365.
Execução nº 658.436 JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ROBERTO RAMOS DA SILVA JUNIOR APENSO DE FOLHA DE
ANTECEDENTES E ROTEIRO DE PENAS Fls. 196: Autos com vista à defesa para manifestação, no prazo legal, acerca do
cálculo de pena(s) e/ ou benefício(s). - APENSO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL - Tópico final da r. decisão proferida em
13/01/2015, a fls. 173/178: (...) Posto isso: a) REVOGO o benefício do livramento condicional; a) TRANSFIRO o cumprimento
da pena privativa de liberdade para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena,
observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida. Não há tempo remido para ser
revogado. Comunique-se esta decisão ao à direção do presídio. (...) P.R.I.C. - Advogado(a)(s) Dr(a): José Carlos Larocca OAB/
SP 186.977.
Execução nº 654.211 JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO VICENTE PIAZZE FILHO EXECUÇÃO N° 3 Fls. 42: Autos com vista à
Defesa para, no prazo legal, manifestar-se acerca de considerações tecidas pelo representante do Ministério Público a respeito
do regime de cumprimento de pena imposto. - EXECUÇÃO N° 4 Fls. 46: Autos com vista à Defesa para, no prazo legal,
manifestar-se acerca de considerações tecidas pelo representante do Ministério Público a respeito do regime de cumprimento
de pena imposto. APENSO REGIME SEMIABERTO Fls. 45: Autos com vista à Defesa para que, querendo, ofereça quesitos
ao exame criminológico, no prazo de 3 (três) dias, cuja finalidade é a aferição do requisito subjetivo para progressão ao regime
prisional semiaberto. - Advogado(a)(s) Pedro Nelson Braga OAB/SP 41.276 e Bruno Rodrigues Alves OAB/SP 350.693.
Execução nº 908.412 JUSTIÇA PÚBLICA X ARMANDO LUIZ NETO EXECUÇÃO Nº 1 Inteiro teor do r. despacho de fls.
66/69, de 10/06/2014: VISTOS. O condenado ARMANDO LUIZ NETO, formulou pedido, por meio de habeas corpus, de fixação
do regime prisional inicial semiaberto, cuja análise por este juízo foi determinada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça
(fls.52/59). (...) O pedido formulado não merece acolhimento. (...) Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, mantendo-se
o regime prisional fechado para início do cumprimento da pena corporal aplicada. Intimem-se. - APENSO DE LIVRAMENTO
CONDICIONAL Tópico final da r. decisão proferida em 11/03/2015, a fls. 171/174: (...) Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO
CONDICIONAL ao condenado ARMANDO LUIZ NETO, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições,
necessárias e suficientes à almejada ressocialização (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): (...) P.R.I.C.
Advogado(a)(s) Caio Henrique Konishi - OAB/SP 311.435, e Estevan Venturini Cabau - OAB/SP 311.460.
Execução nº 1.093.828 JUSTIÇA PÚBLICA X JÚLIO CÉSAR DOMINGOS APENSO DE REGIME ABERTO Em 13 de abril
de 2015, foi determinada a devolução da petição de protocolo 037 FARQ.15.00044510-6 080415 1105 01 ao advogado Kleber
Darriê Ferraz Sanmpaio, por falta de apresentação do necessário instrumento de mandato, segundo exigem os artigos 37 e 254
do Código de Processo Civil e o artigo 5° da Lei n° 8.906/94. O Defensor poderá efetuar a retirada em 10 (dez) dias, sob pena
de destruição. - Advogado(a)(s) Kleber Darriê Ferraz Sanmpaio OAB/SP 188.045.
Execução nº 974.106 JUSTIÇA PÚBLICA X EDER ADRIANO MENDONÇA APENSO DE FOLHA DE ANTECEDENTES
E ROTEIRO DE PENAS Teor da r. sentença de fls. 15/16, proferida em 24/02/2015: VISTOS. Em razão da prescrição, julgo
EXTINTAS AS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E MULTA impostas ao sentenciado EDER ADRIANO MENDONÇA (feito n.
306/2009 3ª Vara Criminal de Araraquara), com fulcro nos artigos 107, IV, do Código Penal.(...), e determinado o arquivamento
dos autos. P.R.I.C. - Advogado(a)(s) Dr(a)(s): Aline C. Santos OAB/SP 218.859.
Execução nº 960.166 JUSTIÇA PÚBLICA X SOLANGE APARECIDA VINHA GOMES APENSO DE FOLHA DE ANTECEDENTES
E ROTEIRO DE PENAS Fls. 40: Autos com vista à defesa para manifestação, no prazo legal, acerca do cálculo de pena(s) e/
ou benefício(s) - .APENSO DE REMIÇÃO DE PENAS Teor da r. sentença de fls. 58/66, proferida em 14/05/2013: VISTOS. 1
IMPUGNAÇÃO DE TRABALHO ARTESANAL A impugnação apresentada pelo Ministério Público não merece acolhida, com todo
respeito. (...) 2 PEDIDO DE COMPROVAÇÃO DE DOCUMENTOS (...) Posto isso, tendo em vista a documentação apresentada,
com fulcro no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 215 (duzentos e quinze) dias da pena privativa de liberdade
imposta à sentenciada SOLANGE APARECIDA VINHA GOMES (...) P.R.I.C. - APENSO DE REMIÇÃO DE PENAS Teor da r.
sentença de fls. 115/120, proferida em 24/09/2014: VISTOS. Trata-se de expediente destinado à concessão de remição de pena.
(...) Posto isso, tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com
fulcro no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena privativa de liberdade
imposta à sentenciada SOLANGE APARECIDA VINHA GOMES, remanescendo 2 (dois) dias de trabalho a serem considerados
em eventual futura remição. (...) P.R.I.C. - APENSO DE INDULTO/COMUTAÇÃO (Dec. N. 8.172/2013) Tópico final da r. sentença
de fls. 27/29, de 06 de agosto de 2014: Posto isso, INDEFIRO os pedidos de indulto e comutação e o formulado a fls. 25. Intimese a defesa. P.R.I.C. APENSO DE REGIME ABERTO Tópico final da r. decisão proferida em 26/11/2014, a fls. 26/29: (...) Posto
isso, CONCEDO à condenada SOLANGE APARECIDA VINHA GOMES, progressão ao regime prisional ABERTO (...) P.R.I.C.
Advogado(a)(s) José Roberto Garcia - OAB/SP 200.456, e Jairo Moretti - OAB/SP 290.557.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
