TJSP 22/09/2021 -Pág. 620 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3366
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Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Joao Luiz de Carvalho Coelho; Advogado: Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Joao Alecio Pugina; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Apelante: Maria Elisa Ranoya; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante:
Douglas Klein; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Leonor da Silva Fernandes;
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Cyrene Maria de Barros Alcantara Apra; Advogado:
Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Aldo Fernandes Ribeiro; Advogado: Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Fiel Manso Teixeira Neto; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Apelante: Octavio Ferrari Junior; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP);
Apelante: Iracema Barbosa; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Ely Miragaia de
Sousa Nogueira; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Esmeralda Vanetti; Advogado:
Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Margarida Meirelles de Paula Conceicao; Advogado: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Lauro Jose de Faria Raposo de Medeiros; Advogado: Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Arnaldo Guilherme de Almeida; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes
Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Vicente do Nascimento Junior; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB:
20765/SP); Apelante: Carlos Alberto Seixas Lins; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante:
Osvaldo de Lima; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Leonor Barrela; Advogado:
Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Helena Grassmann Priedols; Advogado: Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Laercio Augusto de Azevedo Marques; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes
Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Nelson Leme de Vasconcellos; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB:
20765/SP); Apelante: Raquel Aparecida de Toledo; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante:
Francisco Peres Marmol (Espólio); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Antonio de
Padua Lopes (Espólio); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Maria Luiza Morrone de
Castro Pereira (Espólio); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Emilio Nacarato
(Espólio); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Odecio Rubens de Almeida Nigro
(Espólio); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Salvador Jose Barbosa Junior (Espólio);
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Alcione Monteiro Lopes (Herdeiro); Advogado:
Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Fábio Marcelo Monteiro Lopes (Herdeiro); Advogado: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Simone Brandão Lopes (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Adriane Monteiro Lopes Victal (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Vivaldo Silva Victal Junior (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes
Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Fernando Henrique Monteiro Lopes (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes
Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Lucelene Cerezer Lopes (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Apelante: Irma de Tota Nacarato (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/
SP); Apelante: Sandra de Tota Nacarato (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP);
Apelante: Sally Marmol Guimarães (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante:
Aline Marmol Gil (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Zanith Marmol
Amarante (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Luiz Thomaz Amarante
(Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Joaquim Candido de Azevedo Marques
Neto (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Maria Iracema Meirelles de
Azevedo Marques (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Vera Lucia de
Azevedo Marques Sarian (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Ricardo
Sarian (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Rita de Cássia de Azevedo
Marques (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Maria Cristina de Azevedo
Marques Khuri (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Rubens Samuel Khuri
(Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Marisa Franco de Azevedo Marques
(Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Marilda de Azevedo Marques Ribeiro
da Silva (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Ruy Azevedo Marques Filho
(Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Marilene Azevedo Marques D´ugo
(Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Wanderley D´ugo (Herdeiro);
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Denise Maria de Azevedo Marques (Herdeiro);
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Andrea de Azevedo Marques Gilardi da Silva
(Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Beatriz de Azevedo Marques
(Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: João Carlos Gomes de Mattos Filho
(Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Carmen Lydia Gomes de Mattos
Antunes de Oliveira (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Ilidio Antunes de
Oliveira Neto (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Florisa Helena Azevedo
Marques Gomes de Mattos (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Maria
Lucia de Castro Pereira Sucasas (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante:
Maria Celina de Castro Pereira (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Carlos
Eduardo de Castro Pereira (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Paulo
Roberto de Castro Pereira (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Sidonia
Maria de Sousa Nigro (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Cleide Beatriz
Masini Barbosa (Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Stella Masini Barbosa
(Herdeiro); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelante: Rafael Masini Barbosa (Herdeiro);
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Luiza
Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2050006-86.1993.8.26.0045; Processo Físico; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO;
Foro de Arujá; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 2050006-86.1993.8.26.0045; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Befisa Beneficiamento de Fitas Ltda; Advogada: Claudia Regina Saviano do Amaral (OAB: 124384/SP);
Advogado: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Sandra Regina Ragazon (OAB:
113897/SP) (Procurador); Advogado: William Freitas dos Reis (OAB: 117040/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
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