TJSP 03/02/2022 -Pág. 2114 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
2114
- Apelante: Sebastiana Soares - Apelante: Sebastião Peixoto - Apelante: Valdevino Paulino do Nascimento - Apelante: Victor
Nunes de Siqueira - Apelante: Zélia Alves Ferreira - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso especial de fls. 565-631, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos
legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Darcy
Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0117044-03.2008.8.26.0053 (990.10.005979-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Urbino
Batista Lopes (E outros(as)) - Apelante: Abbadia Zanquetta - Apelante: Adão Antônio Andrigheto - Apelante: Afonso Constantin Apelante: Alice Mendes Ramalho - Apelante: Almerinda de Moares Faustino - Apelante: Álvaro Gomes Filho - Apelante: Antônio
Buzo - Apelante: Antônio Pires de Godoy - Apelante: Apparecida Biason Mendes - Apelante: Apparecida da Cunha Bacadini
- Apelante: Benedito Henrique Pereira de Almeida - Apelante: Cândida Rosa da Conceição - Apelante: Carmen Leonardo da
Silva - Apelante: Clarice Zaneti Poleto - Apelante: Dozulina Lorejan Rios - Apelante: Durvalino Augustinho Francisco - Apelante:
Ernesta Taraschi Janini - Apelante: Francisco de Oliveira - Apelante: Geny Salmazzo Possionatto - Apelante: Helena Ciccaroni
Fernandes - Apelante: Helena Mattos Oliveira - Apelante: Hildo D Os Santos - Apelante: Ignez Crepaldi - Apelante: Irene Luíza
dos Santos - Apelante: Joaquim Alves Cassemiro - Apelante: Joaquina Marques Dias Feiteiro - Apelante: Júlia Duzi Theodoro
- Apelante: Luiz Carlos Gonçalves - Apelante: Luíza Vicente Caldeira - Apelante: Malvina Godoy Siqueira - Apelante: Maria
Alves Camargo - Apelante: Maria Antônia Guidini Gaia - Apelante: Maria Aparecida de Oliveira - Apelante: Maria Barsanulfa
dos Santos - Apelante: Maria Justina de Oliveira Rosa - Apelante: Maria Luíza Apparecida da Silva - Apelante: Maria Pereira de
São José Castageni - Apelante: Marlene Carnivali Ruivo - Apelante: Nair Cipriano de Paula - Apelante: Neyde Bahia - Apelante:
Osias Vinagre - Apelante: Oswaldo Assis Paron - Apelante: Ruth Menezes Gomes - Apelante: Santa Aparecida Jordão da Silva
- Apelante: Sebastiana Soares - Apelante: Sebastião Peixoto - Apelante: Valdevino Paulino do Nascimento - Apelante: Victor
Nunes de Siqueira - Apelante: Zélia Alves Ferreira - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário de fls. 529-63, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de
janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP)
- Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0133081-75.2005.8.26.0000 (994.05.133081-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gedalia de
Andrade Ticconi - Apelante: Sonia Aparecida Alves de Arruda - Apelante: Vitor Arcangelo Raymundo - Apelante: Maria Perrucci Apelante: Benedicto Angelo da Silva - Apelante: Antonio Joao dos Santos - Apelante: Marly Augusta Feitosa da Silva - Apelante:
Eliana de Souza Santos - Apelante: Sadako Higa Hossaka - Apelante: Angela Maria Jeronimo Minamidani - Apelante: Linda
Maria Cazarotto de Gouveia - Apelante: Neli Mariana Marcato - Apelante: Sergio Tomas Casagrande - Apelante: Jacqueline
Paula Maschio - Apelante: Edwiges Grossi Guerra - Apelante: Eleane Cristina Muniz Barbosa - Apelante: Maria da Gloria Pinto
Lima Caltabiano - Apelante: Luiza Villela Metz - Apelante: Munif Matar Ogel - Apelante: Suely Kehdi Fagundes - Apelante:
Nahima Abrahao - Apelante: Dalva Maria Garcia da Silveira Cacacci - Apelante: Marlene Coin de Carvalho - Apelante: Vera Lucia
Nitrini - Apelante: Olga Scala de Almeida - Apelante: Armando Hitoshi Hisaoka - Apelante: Sebastiao Ferreira Pessoa - Apelante:
Ivanilda Vieira Matias - Apelante: Luiz Dirceu Pelaes - Apelante: Mariza Santos de Paula - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 493-520. Int. São Paulo, 15 de dezembro de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Priscila
Carvalho de Moraes (OAB: 134338/SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0134091-24.2007.8.26.0053 (990.10.396284-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adenilda
Gabriel dos Santos - Apelante: Stella Murakami - Apelante: Adelucia Tavares de Lima (e Outros) (Justiça Gratuita) - Apelante:
Aldenir da Conceição Lima - Apelante: Antonio Carlos Pereira da Silva - Apelante: Antonio Siqueira - Apelante: Beatriz Cesar
Cirilo - Apelante: Cicero Marçal de Lima - Apelante: Edinaldo Cruz Rodrigues - Apelante: Expedito Bezerra de Lima - Apelante:
Fabio Fernando de Araujo - Apelante: Georgina Lauar Soares de Sá - Apelante: Heber Pardo dos Anjos - Apelante: Helenice
Rondon Orso - Apelante: Josefa Maria de Melo - Apelante: Marco Aurélio Penteado Ribeiro - Apelante: Maria Amelia Oliveira
Lima - Apelante: Maria Rodrigues Soares - Apelante: Marlene da Silva - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego
seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 224-34. Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP)
(Procurador) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0134091-24.2007.8.26.0053 (990.10.396284-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adenilda
Gabriel dos Santos - Apelante: Stella Murakami - Apelante: Adelucia Tavares de Lima (e Outros) (Justiça Gratuita) - Apelante:
Aldenir da Conceição Lima - Apelante: Antonio Carlos Pereira da Silva - Apelante: Antonio Siqueira - Apelante: Beatriz Cesar
Cirilo - Apelante: Cicero Marçal de Lima - Apelante: Edinaldo Cruz Rodrigues - Apelante: Expedito Bezerra de Lima - Apelante:
Fabio Fernando de Araujo - Apelante: Georgina Lauar Soares de Sá - Apelante: Heber Pardo dos Anjos - Apelante: Helenice
Rondon Orso - Apelante: Josefa Maria de Melo - Apelante: Marco Aurélio Penteado Ribeiro - Apelante: Maria Amelia Oliveira
Lima - Apelante: Maria Rodrigues Soares - Apelante: Marlene da Silva - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Dessa
forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 236-58, com fulcro
no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 16 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
- Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) (Procurador) - Flavia Gil
Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0139581-89.2007.8.26.0000 (994.07.139581-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberto da
Palma Diniz - Apelante: Carlos Takashi Ivata - Apelante: Paulo Roberto dos Santos - Apelante: Wanderley Moschella - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 148-56. Int. São Paulo, 21
de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
