TJSP 03/02/2022 -Pág. 2115 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
2115
Edson Ferreira - Advs: Mauricio Martins Coelho (OAB: 228146/SP) - Karla Vanessa Tomazelli Nacamichi (OAB: 284439/SP) Gustavo Ricardo Maciel dos Santos (OAB: 384983/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0140331-28.2006.8.26.0000 (994.06.140331-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Georgia Jamilie Ventura de Almeida - Apelado: Maria Adriana Castelletto Delforno - Apelado:
Angelica Monaco Soares Ferreira - Apelado: Maria Cristina Pretti - Apelado: Martela Sofia Gori Maia - Apelado: Janete Beltreschi
- Apelado: Honorata Rodrigues Massaroto - Apelado: Neusa Maria Bodelaci - Apelado: Valdimary Giacomin - Apelado: Maria
Aparecida Noronha Fehr - Apelado: Maria Aparecida Torquato Pincinato - Apelado: Maria Jose Alves de Lima Formico - Apelado:
Maria Donato Ferreira - Apelado: Izabel Donato Ferreira Pereira - Apelado: Angela Maria Lima Ferraz - Apelado: Maria Aparecida
Pinheiro Pereira Soares - Apelado: Maria Eloina Stangherlin - Apelado: Cecilia Eiko Bazolli - Apelado: Jorge Alves de Oliveira Apelado: Ivone Avila de Lima - Apelado: Maria da Gloria Gonçalves Lopes - Apelado: Jose Haroldo Siqueira Sousa - Apelado:
Arlene Maria Alonso Barbosa - Apelado: Shirley do Carmo Cardoso Ortuzal - Apelado: Irineu da Boaventura Pedroso - Apelado:
Mari Lucia Balotin - Apelado: Cleide Fabio - Apelado: Marilda Moura Cavaletti - Apelado: Claudio Alberto Antunes - Apelado:
Maria Ines Cerullo da Cruz - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 450-649. Int. São Paulo, 16 de
dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco
- Advs: Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Cristiana Marisa Thozzi (OAB: 138189/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0140572-02.2006.8.26.0000 (994.06.140572-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Umeno Ueno
- Apelante: Ana Belo Soares de Vasconcelos - Apelante: Ana Maria Padilha - Apelante: Ademar Fidelis da Motta - Apelante:
Aparecida Alves Brandao - Apelante: Ayzze Aparecida Costa Nardi - Apelante: Creusa Maria Finotti Ribeiro - Apelante: Dilamara
Maria Monteiro de Camargo Cunha - Apelante: Ermerinda Tereza de Jesus Diogo Rodrigues - Apelante: Gleuma Girleuma
Cavalcante dos Santos Silva - Apelante: Irma de Paula Pinto Paes - Apelante: Josefina Pelegrini Costa Pinho - Apelante: Lais
Maria da Silva - Apelante: Lilian Moreira de Castilho - Apelante: Luciane Alessandra de Campos Camargo Guimaraes - Apelante:
Maria das Graças Faria de Camargo - Apelante: Maria Aparecida Donizetti do Carmo e Silva - Apelante: Marcia Aparecida Ribeiro
Lombo - Apelante: Marcileni Aparecida Alves dos Santos - Apelante: Maria Aparecida Linzemeyer de Miranda - Apelante: Maria
Cristina Araujo Teixeira - Apelante: Maria Floriano da Silva - Apelante: Nanci Nogueira - Apelante: Odineia Bluyus Rodrigues
Matias - Apelante: Renata Maria Dias Chaves Faria - Apelante: Sergio Augusto Magalhaes Viola - Apelante: Sandra Maria Polato
Ticianelli - Apelante: Sonia Maria da Silva Valerio - Apelante: Sonia Maria Tanisho - Apelante: Vagner Belo Gonçalves - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 532-56. Int. São Paulo, 20 de
janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria
Laura Tavares - Advs: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Luiz
Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 0151529-62.2006.8.26.0000 (994.06.151529-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudia
Cristina Soares de Aquino - Apelante: Mariana de Oliveira - Apelante: Rosana Sant Anna Storer - Apelante: Marcio Roberto
Peres - Apelante: Aparecida Gonçalves Figueiredo - Apelante: Maria de Lourdes Oliveira Alves - Apelante: Vera Cristina de
Campos Tucunduva - Apelante: Sonia Maria Pimentel Alves - Apelante: Cleusa Batista Borges Turner - Apelante: Claudia Regina
Bertolozzi - Apelante: Maria Aparecida Deziderio - Apelante: Vanderli Aparecida de Campos Amaral - Apelante: Jeanette Maria
Pereira Meira - Apelante: Edna Pereira Rodrigues - Apelante: Maria Anita Pereira de Sena - Apelante: Maria Albani de Mesquita
Paiva - Apelante: Leina Aparecida de Lima Andrade - Apelante: Vicente Aparecido Ferreira - Apelante: Cicera Maria da Silva
Ferreira - Apelante: Patricia Aparecida Paulino de Almeida Oliveira - Apelante: Natalia Vivian Aparecida da Silva Almeida Apelante: Josefa Cleoneide de Freitas Lima - Apelante: Alcina Ferreira da Silva - Apelante: Elio Monteiro - Apelante: Claudia
de Souza Santos Sant Anna - Apelante: Marli Valentim da Silva - Apelante: Sarah Meire Gomes de Souza - Apelante: Ana
Lucia Felix - Apelante: Eulalia Ramos da Silva Oliveira - Apelante: Alexandre Mathias de Oliveira Camargo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Claudia Cristina
Soares de Aquino - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 451-67. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy Advs: Cristiana Marisa Thozzi (OAB: 138189/SP) - Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0151564-22.2006.8.26.0000 (994.06.151564-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Denyse
Chabaribery - Apelante: Antonio Obson Martins - Apelante: Carlos Mauricio Leal - Apelante: Carlos Nabil Ghobril - Apelante:
Carlos Roberto Ferreira Bueno - Apelante: Celia Regina Roncato Penteado Tavares Ferreira - Apelante: Celma da Silva Lago
Baptistella - Apelante: Cristina Almeida Paes - Apelante: Dalva Faria - Apelante: Denise Viani Caser - Apelante: Devancyr
Apparecido Romao - Apelante: Eduardo Monteiro de Campos Nogueira - Apelante: Elizabeth Alves e Nogueira - Apelante:
Hiroshige Okawa - Apelante: Jose Carlos Fabrini Coutinho - Apelante: Jose Carlos Rosatti - Apelante: Jose Eduardo Rodrigues
Veiga - Apelante: Jose Roberto da Silva - Apelante: Jose Roberto Vicente - Apelante: Josiane Takassaki Ferrari - Apelante: Julio
Cesar Augusto Pompei - Apelante: Leda Maria do Nascimento - Apelante: Luis Carlos Reis - Apelante: Marcia Zeferino Luchiari
- Apelante: Maria Aparecida Alves - Apelante: Maria Carlota Meloni Vicente - Apelante: Maria Cristina Teixeira de Jesus Rowies
- Apelante: Maria Helena Jardim - Apelante: Pedro Augusto Scalzo - Apelante: Silene Maria de Freitas - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 419-39. Int. São Paulo, 27 de janeiro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos
Villen - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Paulo Sanches
Campoi (OAB: 60284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0151852-67.2006.8.26.0000 (994.06.151852-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Whilar Malgor
Thomaz Demasi - Apelante: Alice Emiko Fukuda Munhoz - Apelante: Angela de Souza Camargo - Apelante: Soraia Peixoto
Gonçalves - Apelante: Maria Terezinha Miele Almeida - Apelante: Dagmar Vitoria Laurino Claro da Silva - Apelante: Edilene
Duque de Brito - Apelante: Marcio Batista - Apelante: Magali de Oliveira Rodrigues - Apelante: Sandra Regina Pereira - Apelante:
Jose Alves da Silva - Apelante: Adalci da Costa Matsuda - Apelante: Vera Lucia Erba Lopes - Apelante: Rita Clara Gonçalves
- Apelante: Ana Masuko Narimoto - Apelante: Luciene Castor Garrefa - Apelante: Leila Borges de Paula Santana - Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
