TJSP 03/02/2022 -Pág. 2116 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
2116
Idacilda dos Santos - Apelante: Claudio Luiz Telesca - Apelante: Romeu Silva Filho - Apelante: Silvia Ribeiro Carneiro - Apelante:
Alexandre de Araujo Carneiro - Apelante: Gislaine dos Santos Rodrigues Cucumazzo - Apelante: Elizabeth Ribeiro Bassi Apelante: Fernando Soos - Apelante: Marilu Natalina Pastor Alves - Apelante: Rosangela Amelia Razera - Apelante: Terezinha
de Jesus da Silva - Apelante: Wilma Forigo Cardoso - Apelante: Mara Luiza Marcondes - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Cumpra-se a determinação retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão
- Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 4 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Andre Braga Bertoleti
Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Luiz Fernando
Salvado da Ressurreiçao (OAB: 83480/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0151852-67.2006.8.26.0000 (994.06.151852-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Whilar Malgor
Thomaz Demasi - Apelante: Alice Emiko Fukuda Munhoz - Apelante: Angela de Souza Camargo - Apelante: Soraia Peixoto
Gonçalves - Apelante: Maria Terezinha Miele Almeida - Apelante: Dagmar Vitoria Laurino Claro da Silva - Apelante: Edilene
Duque de Brito - Apelante: Marcio Batista - Apelante: Magali de Oliveira Rodrigues - Apelante: Sandra Regina Pereira - Apelante:
Jose Alves da Silva - Apelante: Adalci da Costa Matsuda - Apelante: Vera Lucia Erba Lopes - Apelante: Rita Clara Gonçalves
- Apelante: Ana Masuko Narimoto - Apelante: Luciene Castor Garrefa - Apelante: Leila Borges de Paula Santana - Apelante:
Idacilda dos Santos - Apelante: Claudio Luiz Telesca - Apelante: Romeu Silva Filho - Apelante: Silvia Ribeiro Carneiro - Apelante:
Alexandre de Araujo Carneiro - Apelante: Gislaine dos Santos Rodrigues Cucumazzo - Apelante: Elizabeth Ribeiro Bassi Apelante: Fernando Soos - Apelante: Marilu Natalina Pastor Alves - Apelante: Rosangela Amelia Razera - Apelante: Terezinha de
Jesus da Silva - Apelante: Wilma Forigo Cardoso - Apelante: Mara Luiza Marcondes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 441-65. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Andre Braga
Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/SP) - Luiz
Fernando Salvado da Ressurreiçao (OAB: 83480/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0154416-19.2006.8.26.0000 (994.06.154416-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Manoel Bico Neto - Apelado: Marcos Soldera - Apelado: Maria da
Penha Ramos Dutra dos Santos - Apelado: Rafael Gentil Sancho Cavalaria - Apelado: Sidnei da Silva - Apelado: Silvio Cesar
Rossi - Apelado: Suzi Dally Soldera - Apelado: Uiltom Heredia Froes - Apelado: Valderi Martins de Sousa Junior - Apelado:
Vanderlei Aparecido Pietro Bom - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 277-96. Int. São Paulo, 20 de
janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Torres de Carvalho - Advs: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) - Fernanda Guimaraes Seabra (OAB: 204788/SP)
- Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0155394-93.2006.8.26.0000 (994.06.155394-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Telma
Aparecida Andrade Victor - Apelante: Marlene Cecilia Paes - Apelante: Maria Izilda Pires - Apelante: Maria Helena de Olivio
Segato - Apelante: Luzia de Fatima Alves Pagliarini - Apelante: Marilene de Britto Rodrigues - Apelante: Lourdes Garcia
Castanheda Pereira - Apelante: Benedito Caetano da Silva - Apelante: Cinira Regina Chela Ferrari - Apelante: Angela Maria Silvia
- Apelante: Estela Maria Maschio Cesaro - Apelante: Sonia Maria Fabri Maschio - Apelante: Maria Aparecida de Assis - Apelante:
Viviani Mara de Freitas Gianoto - Apelante: Mihoko Hatayama - Apelante: Maria Lucia Ketelhut - Apelante: Marcia Gomes da
Silva - Apelante: Laura Shinagawa Voss - Apelante: Denise Benevenuto Matta - Apelante: Elza Garcia - Apelante: Marlei Vilches
Cagnim - Apelante: Joao Batista Thereza - Apelante: Maria Nilda Benevenuto Ribeiro - Apelante: Maria de Lourdes Rodrigues
Suman - Apelante: Neide dos Santos Oliveira Nascimento - Apelante: Walcir Cezaro - Apelante: Luiz Carlos Carrara - Apelante:
Harue Cumagay Yamashita - Apelante: Maria Joana Viana Fernandes - Apelante: Sebastiana de Souza - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 589-611. Int. São Paulo, 14 de janeiro de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira
- Advs: Andre Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Maria Claudia Canale
(OAB: 121188/SP) - Adriana Motta (OAB: 56774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0156933-94.2006.8.26.0000 (994.06.156933-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Luiz Antonio Ferreira - Apelado: Agnaldo Mascarenhas e Silva
- Apelado: Anderson Rehder Tonioli - Apelado: Antonio do Sailva Nascimento - Apelado: Carlos Ricardo Aparecido Matias Apelado: Claudio Marinelli Junior - Apelado: Clemilton Marques de Oliveira - Apelado: Daniel Rodrigo Seron - Apelado: Diogenes
Viegas Dalle Lucca - Apelado: Edson Berber - Apelado: Fabiano Alexandre Lepera - Apelado: Fatima Nancy Pavani Tofanin
- Apelado: Joaquim Carlos Dias - Apelado: Jorge Luis Lopes de Oliveira - Apelado: Jose Nascimento Pereira - Apelado: Jose
Roberto Frade Santiago - Apelado: Joao Manoel Gonçalves de Queiroz - Apelado: Juliano Fernandes - Apelado: Leandro Ramos
da Silva - Apelado: Marcelo Cesar de Almeida - Apelado: Marcelo Tiburcio dos Reis - Apelado: Mauro Andre Tofanin - Apelado:
Nelson Eduardo Favarin - Apelado: Paulo Roberto Cunha - Apelado: Rafael Camacho Neto - Apelado: Robson Rubens dos
Santos - Apelado: Rodrigo Fernando Ferreira - Apelado: Umberto Ferreira de Azevedo - Apelado: Vanderlei Rodrigo Cardoso
- Apelado: Waldirene Cotecheski Estevao - Apelado: William Eufrasio Camargo - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 246-62. Int. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Prado Pereira - Advs: Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) - Eliezer Pereira Martins
(OAB: 168735/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0157063-50.2007.8.26.0000 (994.07.157063-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio
de Oliveira Moruzzi - Apelante: Suzana Maria Ferreira de Nichile - Apelante: Ana Maria Mamed Mermejo - Apelante: Antonio
Claret Maciel dos Santos - Apelante: Blandina Perez Rivera - Apelante: Elizabeth Maria Belmonte Mena - Apelante: Gilvanildo
Gomes da Silva Marques - Apelante: Heloisa Maria de Oliveira - Apelante: Iracema Simoes de Campos Gilii - Apelante: Izilda
Bichara Alves Cordaro - Apelante: June Alberici de Mello - Apelante: Laura Maria de Martos Silvares - Apelante: Lilian de Souza
Pucci - Apelante: Liliana Maria Grego Forneris - Apelante: Lucia Cid Couto - Apelante: Lucia de Toledo Piza Peluso - Apelante:
Luzinete Moraes Cremonesi - Apelante: Marcia Ferrari - Apelante: Maria Christina de Ataliba Nogueira Ciuchini - Apelante: Aria
Inez Ribeiro do Valle - Apelante: Maria Regina Bianco Dourado - Apelante: Maria Regina Ferro Queiroz - Apelante: Maria Sylvia
Ribeiro Pereira Barreto - Apelante: Maria Tereza Ornellas Borges de Oliveira - Apelante: Marisa Monteiro Oliver - Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
