TJSP 08/03/2022 -Pág. 2207 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
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Nº 0135610-91.2010.8.26.0000 (990.10.135610-4) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Ferrucio Varoli Aria (E outros(as)) - Apelado: Tania Regina Figueiredo
de Lima - Apelado: Eneide Aparecida Zuanetti Santoro - Apelado: Sandra Regina Gasparino - Apelado: Madalena do Rosariocruz
de Oliveira Goes - Apelado: David Henrique Brandao - Apelado: Joao Paulo Custodio de Souza - Apelante: Juizo Ex Officio Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de
Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 313/331) de acordo com o Tema
905/STJ. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Mario Luis
Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0142060-55.2007.8.26.0000 (994.07.142060-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Drogaria Excelsior Ltda - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 137/145: Remetidos os
autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação às fls. 172/177,
julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs:
Flavia Della Coletta Depine - Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB: 91362/SP) - Sabrina Verissimo Pinheiro Nunes
(OAB: 228481/SP) - Cristiane Silva Oliveira (OAB: 184308/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0153143-63.2010.8.26.0000 (990.10.153143-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Fabio
Batista de Oliveira (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Suellen Maris Lessa - Apdo/Apte: Cleusa Gomes de Oliveira Varges Apdo/Apte: Sonia Regina Rodrigues Silva - Apdo/Apte: Roseli Cardoso Almeida Barbosa - Apdo/Apte: Antonio Reginaldo Gomes
- Apdo/Apte: Daniel do Espirito Santo - Apdo/Apte: Silmara Moreira Alves Rufino - Apdo/Apte: Jose Eduardo Santos - Apdo/Apte:
Nelson Alves Bernardino - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art.
1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 17782, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0161529-24.2006.8.26.0000 (994.06.161529-9) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Telma de Alencar Magalhaes - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Telma de Alencar
Magalhaes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma
Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso
especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Carlos Jose Teixeira de
Toledo (OAB: 114625/SP) - Andrea Pinto Amaral Corrêa (OAB: 120338/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0164723-61.2008.8.26.0000 (994.08.164723-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valter Soares
de Carvalho - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 89120. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Claudia Kiyomi Quian (OAB:
121532/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0166725-04.2008.8.26.0000 (994.08.166725-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juizo Exofficio - Apelado: Claudenir Wagner Cunha - Apelado: Marcos Antonio e Moraes - Apelado: Regina Maria Gallo de Padua
- Apelado: Lucia Alves Pereira - Apelado: Fatima Cavalcante Lopes - Apelado: Lucelia Galvao - Apelado: Marlene Bortolo Apelado: Zulmira Mariano de Souza Correa - Apelado: Moacir Carmelin - Apelado: Tania Regina Neivock Simionatto - Apelado:
Sergio Roberto da Silva - Apelado: Edilson Domingos da Silva - Apelado: Sonia Biantina Bussolotte - Apelado: Cassia Cristiana
A Nagassaki G Gomes - Apelado: Benedita Maria A Godoi Rondini - Apelado: Cassio Augusto Chiari - Apelado: Marcio Cesar
Simionatto - Apelado: Ricardo Luiz Barbosa da Paixao - Apelado: Rodrigo Lucena Ferreira - Apelado: Jose Carlos Dultra Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col.
Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao
recurso extraordinário de fls. 230-40, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 21
de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Aroldo Viotti - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP) - Paulo de Tarso Neri
(OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0166725-04.2008.8.26.0000 (994.08.166725-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio
- Apelado: Claudenir Wagner Cunha - Apelado: Marcos Antonio e Moraes - Apelado: Regina Maria Gallo de Padua - Apelado:
Lucia Alves Pereira - Apelado: Fatima Cavalcante Lopes - Apelado: Lucelia Galvao - Apelado: Marlene Bortolo - Apelado: Zulmira
Mariano de Souza Correa - Apelado: Moacir Carmelin - Apelado: Tania Regina Neivock Simionatto - Apelado: Sergio Roberto
da Silva - Apelado: Edilson Domingos da Silva - Apelado: Sonia Biantina Bussolotte - Apelado: Cassia Cristiana A Nagassaki
G Gomes - Apelado: Benedita Maria A Godoi Rondini - Apelado: Cassio Augusto Chiari - Apelado: Marcio Cesar Simionatto
- Apelado: Ricardo Luiz Barbosa da Paixao - Apelado: Rodrigo Lucena Ferreira - Apelado: Jose Carlos Dultra - Interessado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente repercussão geral
em caso análogo a este, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 255-63, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 21 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP) - Paulo de
Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
