TJSP 17/03/2022 -Pág. 1013 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3468
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2012/005236. Vistos. Reputo ter havido erro material na sentença de fls. 16. Assim sendo, retifico de ofício a referida sentença,
com fundamento no art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, para fazer constar: “ Sem custas, uma vez que a executada
não foi citada, pois, o endereço do comprovante de citação de fls. 11 não corresponde com o da mesma”. No mais, a sentença
permanece tal como lançada. Publique-se e intimem-se. - ADV: BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP)
Processo 0504927-31.2012.8.26.0066 (066.01.2012.504927) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Barretos - Processo nº. 2012/005692. Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela
exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Sem
cobrança de custas processuais, uma vez que o executado não foi pessoalmente citado. 3 - Defiro o pedido da exequente de
renúncia do prazo recursal e da ciência desta decisão. 4- Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. 5- Servirá
esta decisão como ofício que poderá ser impresso pela parte interessada para encaminhamento aos órgão de proteção de
crédito para que seja efetuada as respectivas baixas. Intime-se. - ADV: BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP)
Processo 0505806-14.2007.8.26.0066 (apensado ao processo 0013003-82.2004.8.26.0066) (066.01.2007.505806) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cohab Bauru - Vistos. Trata-se de pedido de justiça gratuita
formulado pela Cohab Bauru. Aponta que nos documentos contábeis (balancetes de verificação, balanço patrimonial e matérias
jornalísticas de grande repercussão) demonstram a grave situação econômico-financeira por que vem passando. Aduz que nos
balanços patrimoniais dos anos anteriores resta atestado saldo deficitário em suas contas, que demonstra prejuízo acumulado.
É o breve relatório. Decido. No tocante ao pedido de justiça gratuita formulado pela Companhia de Habitação Popular de Bauru
Cohab Bauru, revendo o posicionamento anterior deste Juízo em razão dos recentes julgado do Tribunal de Justiça deste
Estado (Agravos de instrumento n.ºs 2020463-94.2021.8.26.0000, 2294791-45.2020.8.26.0000 e 2009807-78.2021.8.26.0000,
ambos da 18ª Câmara de Direito Publico), concedo à executada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV:
PATRÍCIA LEMOS MACHARETH (OAB 165497/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2022
Processo 0000091-44.1990.8.26.0066 (066.01.1990.000091) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: MARIA
ELIZA PALA (OAB 106502/SP)
Processo 0000104-09.1991.8.26.0066 (apensado ao processo 0000209-49.1992.8.26.0066) (066.01.1991.000104) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Processo Desarquivado
Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0000105-91.1991.8.26.0066 (apensado ao processo 0000209-49.1992.8.26.0066) (066.01.1991.000105) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Processo Desarquivado
Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0000106-76.1991.8.26.0066 (apensado ao processo 0000209-49.1992.8.26.0066) (066.01.1991.000106) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Processo Desarquivado
Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0000209-49.1992.8.26.0066 (066.01.1992.000209) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: MARIA
ELIZA PALA (OAB 106502/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0000224-18.1992.8.26.0066 (066.01.1992.000224) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO
(OAB 205989/SP), MARIA ELIZA PALA (OAB 106502/SP)
Processo 0004036-04.2011.8.26.0066 (066.01.2011.004036) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV:
EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), MARIA ELIZA PALA (OAB 106502/SP)
Processo 0006863-61.2006.8.26.0066 (066.01.2006.006863) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura ADV: MARIA ELIZA PALA (OAB 106502/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0008104-46.2001.8.26.0066 (066.01.2001.008104) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO
(OAB 205989/SP), MARIA ELIZA PALA (OAB 106502/SP)
Processo 0008720-89.1999.8.26.0066 (066.01.1999.008720) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: MARIA
ELIZA PALA (OAB 106502/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0008731-89.1997.8.26.0066 (066.01.1997.008731) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: MARIA
ELIZA PALA (OAB 106502/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0008909-67.1999.8.26.0066 (066.01.1999.008909) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: MARIA
ELIZA PALA (OAB 106502/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0009181-27.2000.8.26.0066 (066.01.2000.009181) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: MARIA
ELIZA PALA (OAB 106502/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0009230-73.1997.8.26.0066 (066.01.1997.009230) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV:
EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), MARIA ELIZA PALA (OAB 106502/SP)
Processo 0009281-50.1998.8.26.0066 (066.01.1998.009281) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: MARIA
ELIZA PALA (OAB 106502/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0009286-09.1997.8.26.0066 (066.01.1997.009286) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO
(OAB 205989/SP), MARIA ELIZA PALA (OAB 106502/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
