TJSP 16/08/2022 -Pág. 743 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
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do exposto, o reagendamento da diligência pericial será para o dia 31/08/2022 entre as 08:00 e 12:00. Reforço a eminente
necessidade da presença de um responsável no imóvel para que permita o acesso e nos acompanhe, pois o agendamento
está sendo realizado com antecedência para evitar quaisquer desencontros, evitando assim prerrogativas de ausência e/ou de
não autorizar o acesso ao imóvel. - ADV: OSEAS SANTOS (OAB 22211/PR), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/
PR), GISELE ALVES DE LIMA (OAB 336279/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), LUIS FERNANDO FEOLA
LENCIONI (OAB 113806/SP)
Processo 0001763-82.2017.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Luiz Rogério Santos da Rosa - Págs.
293/297: Intime-se a defesa do teor do v.acordão, por meio do imprensa oficial, para que esta, querendo, recorra à Instância
Superior, no prazo legal, nos termos da decisão de págs. 303. Registro: 2022.0000225336 - ACÓRDÃO - Súmula”Vistos,
relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0001763-82.2017.8.26.0279, da Comarca de Itararé, em que é
apelante LUIZ ROGÉRIO SANTOS DA ROSA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM,
em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte
decisão: DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso a fim de reduzir as penas do réu para 01 ano e 02 meses de reclusão, em
regime inicial aberto, além de 11 dias-multa, no piso, mantida, no mais, a respeitável sentença recorrida. v.u., de conformidade
com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores ANDRADE SAMPAIO
(Presidente) E ALBERTO ANDERSON FILHO. São Paulo, 29 de março de 2022. IVO DE ALMEIDA - Relator - Assinatura
Eletrônica - ADV: CELSO COLTURATO (OAB 75068/SP)
Processo 0002467-32.2016.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - A.C. - V.L.C.G. e outro - I.C.G.
- - I.C.G.R. - Considerando a necessidade de agilizar os serviços de intimação de defensores dativos nomeados em primeiro
grau, informe a defesa, no prazo de 05 dias, mediante que meio pretende receber intimações acerca dos atos processuais,
mensagem eletrônica (e-mail), fac-simile ou Diário Oficial, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº. 1492/2008 - O CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: HELLEN CIMARELLI LEME
(OAB 384986/SP), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP), EMANUEL BARBOSA DE LIMA (OAB
317803/SP), HARLEY ENÉIAS STANGE (OAB 290261/SP)
Processo 0002562-62.2016.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Miller Belém Campos Considerando a necessidade de agilizar os serviços de intimação de defensores dativos nomeados em primeiro grau, intime-se
a defensora, pela derradeira vez, para que, no prazo de 05 dias, noticie nos autos por qual meio pretende receber intimações
acerca dos atos processuais, mensagem eletrônica (e-mail), fac-simile ou Diário Oficial, nos termos do PROVIMENTO CSM
Nº. 1492/2008 - O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV:
JULIANA BUENO AZEVEDO (OAB 367448/SP)
Processo 0002738-07.2017.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Thiago Ferreira de Mello - Vistos.
Recebido o feito neste Juízo, procedam-se as averbações junto ao SAJ, especialmente junto ao “histórico de partes”. Após,
cumpra-se a determinação de págs. 370, intimando-se a defesa do teor do v.Acórdão proferido, para que, querendo, recorra da
decisão à Instância Superior, no prazo legal. Int. - ADV: LUIS EDUARDO FIUZA (OAB 283394/SP)
Processo 0003126-75.2015.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Kevin Bruno Ferraz dos Santos
- Vistos. Certidão retro: Expeça-se certidão do valor devido referente às custas e despesas processuais, encaminhando-se
ao Fisco Estadual para eventual inscrição e execução da dívida, nos moldes determinados no artigo 1098, parágrafos 3º e 4º
das NSCGJ Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Sendo necessário, diligencie a serventia junto ao Sistema
INFOJUD, visando obter o CPF do réu. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS HUMMEL (OAB 29524/SP)
Processo 0003893-50.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Habitação - Clarice Salvi de Oliveira - Bradesco
Seguros S.A - - Companhia Excelsior de Seguros - Caixa Economica Federal - Ciência às partes da manifestação do Sr. Perito
Judicial, adiante transcrita, através da qual designou data para a realização da perícia nos autos acima, cabendo aos patronos
das partes cientificar seus respectivos clientes. PEDRO ZOMAR BORTOLETTO FILHO, brasileiro, solteiro, portador do RG
n°. 43.664.179-3, CPF n°. 345.205.198-61, inscrito no CREA, sob o n° 5062810603 e inscrito no CRECISP, sob o n° 173270,
tendo sido nomeado para o cargo de Perito Judicial, nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
requerer diante do exposto, o agendamento da diligência pericial para o dia 31/08/2022, na Rua João Maria dos Santos, 284,
conforme informado nos autos, entre às 8 e as 12 horas. Reforço a eminente necessidade da presença de um responsável
no imóvel para que permita o acesso e nos acompanhe, pois o agendamento está sendo realizado com antecedência para
evitar quaisquer desencontros, evitando assim prerrogativas de ausência e/ou de não autorizar o acesso ao imóvel. Diante do
exposto, requerer a liberação de 50% a título de adiantamento, por Vossa Excelência, para viabilizar a diligência pericial. - ADV:
DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB 116304/SP), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/
SC), BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/SC), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MARIA EMÍLIA
GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB 13668/SC), PAULO FERNANDO DOS REIS
PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 0003895-20.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Habitação - Fabiana Carla de Oliveira Joana Bradesco Seguros S.A - - Companhia Excelsior de Seguros - Caixa Economica Federal - Ciência às partes da manifestação
do Sr. Perito Judicial, adiante transcrita, através da qual estimou seus honorários, devendo as partes requeridas, no prazo de
10 dias, recolherem o valor dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Eu, PEDRO ZOMAR BORTOLETTO
FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n°. 43.664.179-3, CPF n°. 345.205.198-61, inscrito no CREA, sob o n° 5062810603
e inscrito no CRECISP, sob o n° 173270, tendo sido nomeado para o cargo de Perito Judicial, nos autos, vem, respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência, aceitar o encargo para o qual foi nomeado, e que após analisar preliminarmente o processo,
aceito os honorários periciais de R$ 1.996,00. Tal valor foi considerado devido a previsão de estar agendando no mesmo dia,
em conjunto, com outras diligencias periciais, conseguindo assim um valor inferior ao mínimo previsto pelo IBAPE-SP mesmo
em 2019, onde em seu artigo 6°, previa a remuneração mínima de R$ 4.730,00 (quatro mil e setecentos e trinta reais) e/ou
em seu artigo 9º, que estabelecia um valor de R$430,00 (quatrocentos e trinta reais) por hora técnica, e a fim de atender ao
princípio da cooperação e contribuir para o regular andamento do processo. Diante do exposto, requer a intimação, por Vossa
Excelência, para que efetue o depósito da quantia fixada a título de verba honorária, e do montante, a liberação de 50% a título
de adiantamento, objetivando o agendamento, assim, dar início às diligências periciais. - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES
DE RUEDA (OAB 23748/PE), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB
116304/SP), SILVANO DENEGA SOUZA (OAB 26645/SC), BRUNO MOREIRA DA CUNHA (OAB 23665/SC), GILBERTO ALVES
DA SILVA (OAB 13668/SC), AMANDA CRISTINA BARBOSA (OAB 351041/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/
SP)
Processo 0003906-49.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Habitação - Ivonete da Aparecida Almeida - Bradesco
Seguros S.A - - Companhia Excelsior de Seguros - Caixa Economica Federal - Ciência às partes da manifestação do Sr. Perito
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