TJSP 17/11/2022 -Pág. 4848 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3631
4848
relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas não declaradas, etc.), a Serventia realizará pesquisas
no sistema BacenJud, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Cumpra-se na
íntegra, no prazo de quinze dias. Quando do peticionamento eletrônico, o(a) patrono(a) deverá utilizar o código 8431 Emenda
à Inicial, a fim de agilizar a identificação dos autos e remessa mais célere à conclusão para deliberação. Advirto as partes
que, em caso de inércia quanto à juntada dos documentos para análise da concessão das benesses da gratuidade de justiça,
implicará em indeferimento do benefício e, em caso de inércia no atendimento quanto à determinação de emenda, implicará
em indeferimento da inicial, sem resolução do mérito, sem nova intimação. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao cartório do
Distribuidor local para correção da classe processual. Por fim, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: NATALICIO BATISTA
DOS SANTOS (OAB 339500/SP)
Processo 1019486-12.2022.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.Z.C.
- VISTOS. Ante do disposto no artigo 531, § 2º do Novo Código de Processo Civil, redistribua-se o feito ao Egrégio Juízo da
1ª Vara da Família e das Sucessões desta Comarca, por dependência aos autos nº 1004435-34.2017.8.26.0477, posto que
competente para conhecer do pedido. Intimem-se. - ADV: AGOSTINHA SOARES DE SOUZA (OAB 260703/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0816/2022
Processo 0000956-70.2005.8.26.0477 (477.01.2005.000956) - Alvará Judicial - Monica Silva dos Santos - - Sandra Silva
Santos - - Suely Silva Santos - Fls.109 Considerando o contido às fls.82 e 88, esclareça o motivo do novo pedido. Nada mais
sendo requerido em 15 dias, arquive-se. Int. - ADV: EDSON DE SOUZA GOMES (OAB 419417/SP)
Processo 0005157-12.2022.8.26.0477 (processo principal 1016577-70.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Transação - D.L.F.S. - VISTOS. Cite-se no endereço indicado afls. 48/49. Int. - ADV: HELIO DOS SANTOS HORA (OAB 311109/
SP)
Processo 0008433-85.2021.8.26.0477 (processo principal 1015271-32.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - A.M. - J.A.J. - Reitere-se o ofício de fls.111, requisitando os holerites do executado para o período
de 10/11/2019 a 10/07/2021. Int. - ADV: MARCELO APOLONIA ANTONUCCI (OAB 219375/SP), SIMONE GOMES DE OLIVEIRA
(OAB 212840/SP)
Processo 1003076-10.2021.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.A.M. - - P.C.M. - - L.A.M. C.L.M. - Manifeste-se a parte interessada em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito,
tendo em vista a carta precatória de fls.123/128. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP), EDUARDO ROCHA
VASSÃO (OAB 256700/SP)
Processo 1008640-67.2021.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C.F. - Manifeste-se a parte interessada em
cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES
(OAB 240354/SP)
Processo 1014047-88.2020.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.O. - A.R.O. - VISTOS. Encaminhe-se o feito ao
Setor técnico para a realização de estudo social. Int. - ADV: ANA CIBELE DE MENEZES MATIAS (OAB 291525/SP), HELON
RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB 54774/SP)
Processo 1015937-91.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.G. - A seguir, pelo MM. Juiz de
Direito foi proferida a seguinte decisão: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para o requerente apresentar novo endereço. Com a
vinda do novo endereço, cite-se pessoalmente o requerido, para apresentar contestação, no prazo legal. Intime-se e publiquese. Nada mais. - ADV: MARCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242834/SP)
Processo 1018081-72.2021.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Marlene Patarello dos Santos - - Júlio César
Santos - Thiago dos Santos Silva - - Gabriel dos Santos Silva - - Marina Santos Braga - - Guilherme Santos Braga - Fica o
inventariante intimado a encaminhar Formal de Partilha expedido as fls. 166, para o Cartório de Registro de Imóveis conforme
provimento CG nº 31/2013 do Tribunal de Justiça. Após ao arquivo. - ADV: THAIS MARQUES SIQUEIRA (OAB 389371/SP)
Processo 1019310-33.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.G.P.G.C.L. - - G.P.G.C.L. - Vistos. Defiro
a gratuidade de justiça. Tarje-se. Ante a prova pré-constituída da paternidade, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada
para fixar os alimentos provisórios, à míngua de outros elementos, em 1,5 (um salário mínimo e meio) em favor dos menores,
sendo 75% (setenta e cinco por cento) de um salário mínimo mensal nacional, para cada filho. Intime-se o requerido para
pagamento e depósito na conta informada na inicial ou em conta judicial. Tornem os autos conclusos para a realização de
pesquisa SISBAJUD para que venham aos autos a relação de bancos em que o requerido possui vínculo financeiro, em relação
à pessoa física e pessoa jurídica, bem como para que venham aos autos os extratos bancários de todas as contas encontradas,
referente aos últimos doze meses. Deixo para momento oportuno a realização de audiência. Converto o rito especial de
alimentos para o rito comum. Observe-se que a adoção do rito comum não induz nulidade, posto que amplia o contraditório a
benefício do réu. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para os termos da inicial, via AR Digital, advertindo-o(a)(s) de
que o prazo para apresentar(em) contestação será de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) de que, quando
de sua habilitação nos autos, deverá(ão) indicar e-mail pessoal e contato telefônico, de preferência Whatsapp, bem como de
seu(sua) procurador(a), para futuras comunicações e intimações. A citação deverá estar acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição e dos documentos. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico
no sítio do TJSP, na internet, pelo site www.tjsp.jus.br, no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de
processo e a senha. Nos terminais serão solicitados o número do processo e depois a senha que acompanha o presente. Intimese. - ADV: JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA (OAB 125969/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0817/2022
Processo 1005091-49.2021.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.M.A. Manifeste-se a exequente sobre a impugnação, no prazo de 03 dias. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB
136749/SP), MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)
Processo 1007522-56.2021.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mauricio da Silva Brianez Expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: ANDRESA ARAUJO SILVA (OAB 324251/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
