TJSP 06/12/2022 -Pág. 1717 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3644
1717
SER VISTA À LUZ DO EXERCÍCIO DE CONTRADITÓRIO. NÃO DETECÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE DA
TUTELA PRETENDIDA.. QUANTUM DA OBRIGAÇÃO QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM SUA NATUREZA/FINALIDADE.
DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Amanda Almozara Vasconcelos (OAB: 233081/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 2216135-06.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Unimed de Bauru
Cooperativa de Trabalho Médico - Agravada: Helena Germano Pissolato (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Renata Cristine
Germano - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Doutora Renata Maria
Gil da Silva Lopes Esmeraldi (OAB/SP 171.494) - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA CONTRA
DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR A RÉ A FORNECER O TRATAMENTO MÉDICO INDICADO
AO AUTOR, DIAGNOSTICADO COM AUTISMO. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PELO MÉTODO DE INTEGRAÇÃO GLOBAL
(MIG). PROVA INEQUÍVOCA, CONVINCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVADO. REQUISITOS DO
ARTIGO 300 DO CPC PRESENTES. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Isabella Vieira Palhaci Furlanetto (OAB: 399500/SP) Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi (OAB: 171494/SP) - George Farah (OAB: 152644/SP) - Alethea Frasson de Mello
(OAB: 269836/SP) - Lucas Felipe de Almeida Pedroso (OAB: 374495/SP) - Patricia Koutchera Duca (OAB: 414636/SP) - Renata
Cristine Germano - 9º andar - Sala 911
Nº 2216437-35.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: I. de M. de C. Agravado: J. R. R. S. e outros - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUSPENSÃO DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS E SEUS CONSECTÁRIOS. DEMANDA QUE ENVOLVE A SANTA CASA LOCAL
E DISPUTA PELO CARGO DE PROVEDOR DA INSTITUIÇÃO. DETERMINAÇÃO, VIA TUTELA ANTECIPADA, DE ABSTENÇÃO
DE DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA, INFORMES, NOTÍCIAS E MATÉRIAS JORNALÍSTICAS, INDEPENDENTEMENTE
DE SUA FINALIDADE, A RESPEITO DAS OBRAS QUE SÃO OBJETO DOS CONTRATOS QUE ESTÃO SUSPENSOS POR
ANTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. REFORMA DESCABIDA. ENTENDIMENTO BEM LANÇADO QUE DESPONTA
COMO DESDOBRAMENTO LÓGICO DAS DEMAIS DELIBERAÇÕES PROFERIDAS NOS MESMOS AUTOS. ENTENDIMENTO
EM SENTIDO CONTRÁRIO QUE IMPORTARIA NA CRIAÇÃO DE FALSA IDEIA A RESPEITO DO EMPREENDIMENTO (EM
PREJUÍZO DE TODOS OS ENVOLVIDOS: INCLUSIVE DA PRÓPRIA PARTE AGRAVANTE!).DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO
DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Dahlstrom Hilkner (OAB: 285465/
SP) - Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB: 55160/SP) - Roberto Timoner (OAB: 156828/SP) - Jose Roberto Piraja Ramos
Novaes (OAB: 146429/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 2216970-91.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Unimed de
Bauru Cooperativa de Trabalho Médico - Agravada: Marcelly Mariana Rubin Cogo (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a)
José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Doutora Renata Maria Gil
da Silva Lopes Esmeraldi (OAB/SP 171.494) - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA OBRIGAR A RÉ A AUTORIZAR O TRATAMENTO PRESCRITO À
AUTORA, PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA INCONFORMISMO DA RÉ ALEGAÇÃO DE QUE OS
PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS INDICADOS NÃO CONSTAM DO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS EDITADOS
PELA ANS DESCABIMENTO PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Felipe de Almeida Pedroso (OAB: 374495/SP) - Renata Maria Gil da Silva Lopes Esmeraldi
(OAB: 171494/SP) - George Farah (OAB: 152644/SP) - Alethea Frasson de Mello (OAB: 269836/SP) - Isabella Vieira Palhaci
Furlanetto (OAB: 399500/SP) - Patricia Koutchera Duca (OAB: 414636/SP) - Marcelo Cogo - 9º andar - Sala 911
Nº 2221663-21.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Etienne Prado
de Almeira - Agravado: Gabriel Souza Prado de Almeida (Herdeiro) e outros - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Deram provimento
ao recurso. V. U. - INVENTÁRIO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CASAL - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FALECIMENTO DO VARÃO - QUITAÇÃO PARCIAL DO SALDO DEVEDOR PELO SEGURO
- PARTILHA IGUALITÁRIA DO BEM E DO SALDO REMANESCENTE ENTRE ESPÓLIO E CÔNJUGE MEEIRO DECISÃO
PARCIALMENTE REFORMADA AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
