TJSP 11/01/2023 -Pág. 3633 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
3633
Construções Ltda - - Azevedo Tintas e Equipamentos Ltda. - - Risel Combustível Ltda - - Fabricio Victor Reis - - Cobrascal
Industria de Cal Ltda - - Zettatecck Projetos Industriais e Automação Ltda. - - Agnaldo Xavier e Outros - - Huesker Ltda - Compac Andaimes Eireli ME - - Banco ABC Brasil S.A. - - Kanaflex S/A Ind de Plasticos - - Nova Conquista Transportes e
Locadora de Veiculos - - Pedreira Rio Claro Ltda - Epp - - Laercio Carlos Lourenço - - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS - - Tsa Transporte e Logística Eireli ME - - Antonio Afonso Silva Junior - Orguel Indústria e Locação de Equipamentos S/A - - Empresa de Transporte Apoteose Ltda - - Transportes Rapido Miranda Eireli
- - Orguel Indústria e Locação de Equipamentos S/A - - Empresa de Transporte Apoteose Ltda - - Transportes Rapido Miranda
Eireli - - Juliano Clóvis Monteiro Me - - Extramix Concreto Ltda - - Sinalta Propista Sinalização Segurança e Comunicação Visual
Ltda - - ME Logística e Transportadora - Ltda - - Auto Posto e Lanchonete S. B. Ltda - - Algar Telecom S/A - - Algar Soluções Em
Tic S/A - - Algar Multimídia S/A - - Jorge A. Ferro Gramas e Jardins - - Cotave Comercial Tarraf de Veículos Ltda - - RR Comércio
de Materiais de Construção - - Constrek Locadora de Equipamento Ltda - Me - - Trimak Engenharia e Comércio Ltda - - Corsino
Comércio e Representações Ltda - - Fameth Industria e Comercio de Produtos Metalúrgicos Ltda - Epp - - Kteli Industria e
Comercio Ltda Me - - MC Manutenção, Comércio e Locação Ltda - - Normatec Equipamentos de Seguranca Ltda Me - - Maria
Júlia Costa de Mello - ME - Vistos. 1. Fls.13356/13357: Ciência à Administradora Judicial acerca da manifestação da credora
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A SANASA, no sentido de que apresentou sua pretensão
diretamente ao Administrador Judicial. 2. Fls. 13358/13361 e Fls. 13476/13477: Atente a Secretaria Judicial para a substituição
da representação da credora LILIAN MARIA PANSANI ME nas futuras publicações. 3. Fls.13362: Ciência ao Administrador
Judicial acerca da manifestação da credora IDEAL SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA, afirmando que apresentou sua
pretensão diretamente ao Administrador Judicial. 4. Fls.13363/13373: Ciência ao Administrador Judicial acerca da manifestação
e documentos apresentados pela credora J.B. SANLITA COMÉRCIO DE CALHAS LTDA ME. 5. Fls.13374/13475: No que tange
à manifestação do Administrador Judicial: 5.1. Ciência ao credores MUNICÍPIO DE CATANDUVA (fl.10113); NOVA CONQUISTA
TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS (fl.12182); LAERCIO CARLOS LOURENÇO (fl.12232); JORGE A. FERRO
GRAMAS (fl.12839); POSTINHO SÃO BERNARDO (fl.10116); INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES TERRA LTDA
(fl.1250); MEGA APOIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS (fls.10259); ALOJE BEM COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA
(fl.10267); AUTO POSTO CIDADE DE MARÍLIA LTDA (fl.10427); SUPERMIX CONCRETO S.A. (fl.9546); ESPÓLIO DE GENI
CARRARA DA SILVA (fl.9621) e MARCELO CARLOS CORREA (fl.9628) de que seus pleitos não foram considerados na
elaboração da 2ª lista de credores (art. 7º, § 2º da Lei 11.101/05) em razão da ausência do direcionamento das pretensões
diretamente ao Administrador Judicial no prazo do art. 7º, § 1º da Lei 11.101/2005, prorrogado, excepcionalmente, pela decisão
de fls.12944/12945. Frise-se que, em relação ao credor MUNICÍPIO DE CATANDUVA, sua pretensão será analisada no incidente
de classificação de crédito público nº 0003290-49.2022.8.26.0132 em apenso. 5.2. Ciência aos credores COTAVE COMERCIAL
TARRAF DE VEÍCULOS LTDA (fls.12878/12879), PASCHOAL DA SILVEIRA NUNES FILHO ME (fls.11762/11763) e GUARALOC
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (fls.10976/10977) de que as divergências por elas apresentadas foram devidamente
analisadas pelo Administrador Judicial. 5.3. Ciência aos credores acerca dos termos de análises de créditos (fls.13378/13419),
bem assim acerca da 2ª lista de credores devidamente retificada (fls.13420/13343). 5.4. Às providências pela Secretaria Judicial
para expedição e publicação do edital no D.J.E. contendo a 2ª lista de credores, nos termos da minuta apresentada pelo
Administrador Judicial às fls.13479/13484. 5.5. No prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da segunda lista de credores,
os interessados poderão apresentar impugnação perante este Juízo Falimentar, apontando a ausência de qualquer crédito e/ou
inadequação sobre sua legitimidade, importância e classificação, nos termos do artigo 8º da Lei nº 11.101/2005. Para tanto,
deverão os credores ajuizar ações próprias de habilitação (classe/código 114) e/ou impugnação de crédito (classe/código: 111),
distribuídas por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 218/2019. Ficam cientes de que se
apresentarem a peça incidentalmente a questão não será analisada (preclusão). 6. Por fim, vale lembrar que tramitam em
apenso a este feito falencial os seguintes incidentes de classificação de créditos públicos: FAZENDA NACIONAL (000328794.2022.8.26.0132); FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (0003288-79.2022.8.26.0132); FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE JOÃO PINHEIRO-MG (0003289-64.2022.8.26.0132); FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP (000329049.2022.8.26.0132); FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURVELO-MG (0003291-34.2022.8.26.0132) e FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA-MG (0003292-19.2022.8.26.0132). Int. - ADV: DANIEL DELA COLETA EISAQUI
(OAB 424369/SP), JESSICA YURI FURUYA RODRIGUES (OAB 421587/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), JULIANO
GUILHERME DE SOUZA (OAB 417488/SP), BRUNA SOBRINHO D’ALESSANDRO ASSAF (OAB 407848/SP), MARIA
APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (OAB 64585/RJ), FERNANDA ARAUJO SOUZA (OAB 440750/SP), PEDRO
MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB 180053/RJ), THIAGO BACHA TOURNIER (OAB 43242/SC), CINTHIA
MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO (OAB 34181/BA), LAIS SILVA DO CARMO (OAB 139652/MG), ISRAEL JORGE (OAB
391988/SP), RODRIGO SPINA MORIS (OAB 384517/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), EDUARDO
VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), CLESCIO GALVÃO (OAB 97535/MG), EDSON LUÍS DE CAMPOS BICUDO JUNIOR
(OAB 375053/SP), JULIANA CARVALHO MOL (OAB 78019/MG), RAFAEL CORDEIRO DO REGO (OAB 366732/SP), DIOGO
AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB 382645/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), DANIEL DOS
SANTOS PAVIONE (OAB 121838/MG), ALBERTO DA SILVA MATOS (OAB 115105/MG), RENATO DA SILVA LEITE (OAB 53502/
SC), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), DANIELA NEVES
HENRIQUE (OAB 110063/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB
74828/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG),
WEMERSON CABRAL DE CARVALHO (OAB 21124/GO), MAURICIO BARBOSA ALCANTARA (OAB 110352/MG), BRUNA MARA
MORAES DE OLIVEIRA (OAB 124724/MG), RENNER SILVA FONSECA (OAB 97515/MG), DANIELA ROMASKEVIS GOMES
LOPES BRUM (OAB 174078/MG), PAULO CÉSAR MENDES BARBOSA (OAB 42968/MG), GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB
110641/MG), SAMUEL ELOI BATISTA (OAB 138341/MG), HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS (OAB 30162/GO), PRISCILA
KELI SATO (OAB 42074/PR), EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR), LUCIANO JOSÉ DE MATOS
SILVA (OAB 50322/BA), ANTONIO TADEU GOMIERI FILHO (OAB 319711/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB
197839/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), DANIELA RAMIRES (OAB 185878/SP), MARCELO
SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP), ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB
192487/SP), LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (OAB 196711/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), RODRIGO
STOPA (OAB 206115/SP), JULIANA COSTA BARBOSA (OAB 211790/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), INGRID
LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP), JULIANA GIAMPIETRO (OAB 212773/SP), DANIELA BARCELLOS DE ANDRADE BELTRI
(OAB 217141/SP), THIAGO RAMOS ABATI ASTOLFI (OAB 222083/SP), RODRIGO ALONSO SANCHEZ (OAB 152430/SP),
ANDRE LUIZ AGNELLI (OAB 114944/SP), EVANDRO LUIZ FERRAZ (OAB 123162/SP), PAULO ALEXANDRE LEMOS
CARVALHINHO (OAB 131559/SP), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), ARELI APARECIDA ZANGRANDI DE
AQUINO (OAB 141552/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
