TRF3 09/01/2013 -Pág. 15 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL REGINA COSTA (RELATORA), COM QUEM
VOTARAM OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS DAVID DINIZ, HERBERT DE BRUYN E PAULO
SARNO, E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO MORAES, ANDRÉ NABARRETE, CECÍLIA
MARCONDES, NERY JÚNIOR, CARLOS MUTA E CONSUELO YOSHIDA. AUSENTES,
JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO
JUIZ FEDERAL CONVOCADO DAVID DINIZ), MARLI FERREIRA (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ
FEDERAL CONVOCADO PAULO SARNO) E MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), ALDA BASTO E JOHONSOM DI SALVO .
EM MESA MS-SP 314704 0005907-19.2009.4.03.0000(200861000261713) 2009.03.00.005907-0
INCID.
RELATOR
IMPTE
ADV
IMPDO
INTERES
:
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:
:
:
:
9 - AGRAVO REGIMENTAL
JUIZ CONV PAULO SARNO
TITO CESAR DOS SANTOS NERY
AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA
JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Ministerio Publico Federal e outros
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO PAULO SARNO (RELATOR), COM QUEM VOTARAM OS
DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO MORAES, ANDRÉ NABARRETE, CECÍLIA MARCONDES,
NERY JÚNIOR, CARLOS MUTA, CONSUELO YOSHIDA E REGINA COSTA, E OS JUÍZES FEDERAIS
CONVOCADOS DAVID DINIZ E HERBERT DE BRUYN. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS
DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO DAVID DINIZ), MARLI FERREIRA (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO
PAULO SARNO), MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE
BRUYN), ALDA BASTO E JOHONSOM DI SALVO.
EM MESA CC-SP 13977 0013039-25.2012.4.03.0000(0000527202002403
RELATOR
PARTE A
PROC
PARTE R
SUSTE
SUSCDO
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:
:
:
:
JUIZ CONV PAULO SARNO
Ministerio Publico Federal
ALVARO STIPP
JONAS MARTINS DE ARRUDA e outros
JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO DE
COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE, NOS
TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO PAULO SARNO (RELATOR), COM
QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO MORAES, ANDRÉ
NABARRETE, CECÍLIA MARCONDES, NERY JÚNIOR, CARLOS MUTA, CONSUELO
YOSHIDA E REGINA COSTA, E OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS DAVID DINIZ E
HERBERT DE BRUYN. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES
FEDERAIS DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO DAVID
DINIZ), MARLI FERREIRA (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO PAULO
SARNO), MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE
BRUYN), ALDA BASTO E JOHONSOM DI SALVO.
0001 IVC-SP 275 0020004-19.2012.4.03.0000(0008604082012403
RELATORA
IMPUGTE
ADV
IMPUGDO
:
:
:
:
DES.FED. CONSUELO YOSHIDA
SEGURANCA E VIGILANCIA SUDESTE LTDA
ANA PAULA LUPINO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/01/2013
15/32
