SARNO, E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO MORAES, ANDRÉ NABARRETE, CECÍLIA
MARCONDES, NERY JÚNIOR, CARLOS MUTA E CONSUELO YOSHIDA. AUSENTES,
JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO
JUIZ FEDERAL CONVOCADO DAVID DINIZ), MARLI FERREIRA (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ
FEDERAL CONVOCADO PAULO SARNO) E MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), ALDA BASTO E JOHONSOM DI SALVO .
EM MESA EI-SP 399637 1404318-55.1996.4.03.6113(9614043180) 97.03.082975-9
INCID.
RELATORA
EMBTE
ADV
EMBDO
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REMTE
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:
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13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
DES.FED. REGINA COSTA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
PEDRO DIAS MOREIRA
ATAIDE MARCELINO e outro
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL REGINA COSTA (RELATORA), COM QUEM
VOTARAM OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS DAVID DINIZ, HERBERT DE BRUYN E PAULO
SARNO, E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO MORAES, ANDRÉ NABARRETE, CECÍLIA
MARCONDES, NERY JÚNIOR, CARLOS MUTA E CONSUELO YOSHIDA. AUSENTES,
JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO
JUIZ FEDERAL CONVOCADO DAVID DINIZ), MARLI FERREIRA (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ
FEDERAL CONVOCADO PAULO SARNO) E MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), ALDA BASTO E JOHONSOM DI SALVO .
EM MESA EI-SP 430470 0022608-45.1996.4.03.6100(9600226083) 98.03.062973-5
INCID.
RELATORA
EMBTE
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EMBDO
ADV
REMTE
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13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
DES.FED. REGINA COSTA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
ETTORE BASSO
GILBERTO AMOROSO QUEDINHO
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL REGINA COSTA (RELATORA), COM QUEM
VOTARAM OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS DAVID DINIZ, HERBERT DE BRUYN E PAULO
SARNO, E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO MORAES, ANDRÉ NABARRETE, CECÍLIA
MARCONDES, NERY JÚNIOR, CARLOS MUTA E CONSUELO YOSHIDA. AUSENTES,
JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO
JUIZ FEDERAL CONVOCADO DAVID DINIZ), MARLI FERREIRA (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ
FEDERAL CONVOCADO PAULO SARNO) E MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), ALDA BASTO E JOHONSOM DI SALVO .
EM MESA EI-SP 463632 0016356-26.1996.4.03.6100(9600163561) 1999.03.99.016248-0
INCID.
RELATORA
EMBTE
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EMBDO
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13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
DES.FED. REGINA COSTA
ULISSES BATTALIN
ADRIANA GUERRA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/01/2013
14/32