TRF3 11/04/2013 -Pág. 165 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
REVISORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
APTE : JOAO DIAS DE PRADO
ADV : RUDIMAR JOSE RECH
APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADVG : GLAUCIANE ALVES MACEDO
ADV : HERMES ARRAIS ALENCAR
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0024 AC-SP 1144677 0003633-33.2005.4.03.6108
2005.61.08.003633-7
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
REVISORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
APTE : ANDREA DE CARVALHO COMBUSTIVEIS e outros
ADV : ELLEN CRISTINA SE ROSA BIANCHI
APDO : Ministerio Publico Federal
ADVG : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (Int.Pessoal)
APDO : Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANP
ADVG : MARCELO DE AQUINO MENDONCA (Int.Pessoal)
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0025 AC-MS 820477 0006428-94.1995.4.03.6000(9500064286)
2002.03.99.031973-3
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
REVISORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
APTE : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
ADV : RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA
APDO : MAGNO MISSIRIAN
ADV : DANNY FABRICIO CABRAL GOMES
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DO RECURSO DE
APELAÇÃO DA ECT E DAR-LHE PROVIMENTO E CONHECER DO RECURSO ADESIVO DA
AUTORIA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A
AÇÃO.
0026 AMS-SP 272232 0018391-75.2004.4.03.6100
2004.61.00.018391-5
INCID. : 17 - Retratação - Art. 543-C, §7º, inciso II do CPC
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
APTE : JAIRO ANTONIO MORAES MARINHO
ADV : SILENE CASELLA SALGADO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : OS MESMOS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU RETRATAR EM PARTE O ACÓRDÃO DE
FLS. 173/183, PARA RECONHECER A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA
TAMBÉM SOBRE A "INDENIZAÇÃO POR IDADE.
0027 AMS-SP 274178 0000013-56.2005.4.03.6126
2005.61.26.000013-8
INCID. : 17 - Retratação - Art. 543-C, §7º, inciso II do CPC
RELATORA: JUÍZA CONV SIMONE SCHRODER RIBEIRO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : CARLOS APARECIDO ALVES CORREA
ADV : JOSE ANTONIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/04/2013
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