TRF3 11/06/2013 -Pág. 6 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR
EMBTE
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JUIZ CONV HERBERT DE BRUYN
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
FIBAM CIA INDL/ S/A
LUIZ ALFREDO BIANCONI
A SEÇÃO, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO
VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN (RELATOR), COM QUEM VOTARAM
O JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ
NABARRETE, MARLI FERREIRA, ALDA BASTO, CONSUELO YOSHIDA E REGINA COSTA E, O JUIZ
FEDERAL CONVOCADO RUBENS CALIXTO. VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS
MÁRCIO MORAES E CECÍLIA MARCONDES QUE DAVAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA
ACOLHER OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FORMA A PREVALECER O VOTO VENCIDO.
AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI
(SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA), MAIRAN MAIA
(SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), NERY JÚNIOR
(SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RUBENS CALIXTO), CARLOS MUTA E
JOHONSOM DI SALVO.
EM MESA MS-SP 284398 0120794-21.2006.4.03.0000(200361050023149) 2006.03.00.120794-5
INCID.
RELATOR
IMPTE
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IMPDO
INTERES
INTERES
ADV
INTERES
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9 - AGRAVO REGIMENTAL
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
OTTO LEITE CARVALHAES FILHO
SILVIA NOGUEIRA GUIMARAES BIANCHI NIVOLONI
JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ESPETINHOS CAMPINAS LTDA
SILVIA NOGUEIRA GUIMARAES BIANCHI NIVOLONI
JOSE ANTONIO DA SILVA
A SEÇÃO, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA (RELATOR), COM QUEM
VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA, CECÍLIA
MARCONDES, ALDA BASTO, CONSUELO YOSHIDA E REGINA COSTA E OS JUÍZES FEDERAIS
CONVOCADOS RUBENS CALIXTO E HERBERT DE BRUYN. VENCIDO O DESEMBARGADOR
FEDERAL MÁRCIO MORAES QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO PARA AFASTAR O
INDEFERIMENTO DA INICIAL A TEOR DA SÚMULA 202 DO C. STJ. AUSENTES,
JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO
JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA), MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ
FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), NERY JÚNIOR (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO RUBENS CALIXTO), CARLOS MUTA E JOHONSOM DI SALVO.
EM MESA MS-SP 305480 0013075-09.2008.4.03.0000 2008.03.00.013075-5
INCID.
RELATOR
IMPTE
ADV
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IMPDO
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9 - AGRAVO REGIMENTAL
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
SANTOS SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros
EDELI DOS SANTOS SILVA
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO
SP>1ª
SSJ>SP A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/06/2013
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