TRF3 11/06/2013 -Pág. 7 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA
(RELATOR), COM QUEM VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO MORAES,
ANDRÉ NABARRETE, MARLI FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, ALDA BASTO, CONSUELO
YOSHIDA E REGINA COSTA E OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS RUBENS CALIXTO E HERBERT
DE BRUYN. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI
(SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA), MAIRAN MAIA
(SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), NERY JÚNIOR
(SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RUBENS CALIXTO), CARLOS MUTA E
JOHONSOM DI SALVO.
EM MESA MS-SP 280066 0049775-52.2006.4.03.0000(9400337949) 2006.03.00.049775-7
INCID.
RELATOR
IMPTE
ADV
IMPDO
INTERES
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9 - AGRAVO REGIMENTAL
JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
TATI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
EMILIO ALFREDO RIGAMONTI
JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA (RELATOR), COM QUEM
VOTARAM OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO MORAES, ANDRÉ NABARRETE, MARLI
FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, ALDA BASTO, CONSUELO YOSHIDA E REGINA COSTA E OS
JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS RUBENS CALIXTO E HERBERT DE BRUYN. AUSENTES,
JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO
JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA), MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ
FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), NERY JÚNIOR (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO RUBENS CALIXTO), CARLOS MUTA E JOHONSOM DI SALVO.
0001 MS-SP 208650 0055288-11.2000.4.03.0000(9200728413) 2000.03.00.055288-2
RELATOR
IMPTE
ADV
IMPDO
LIT.PAS
ADV
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DES.FED. ANDRE NABARRETE
Caixa Economica Federal - CEF
RICARDO VALENTIM NASSA
JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETO
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA,
JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR), COM QUEM VOTARAM AS
DESEMBARGADORAS FEDERAIS MARLI FERREIRA, CECÍLIA MARCONDES, ALDA BASTO,
CONSUELO YOSHIDA E REGINA COSTA E, OS JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS RUBENS
CALIXTO, HERBERT DE BRUYN E LEONEL FERREIRA. VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL
MÁRCIO MORAES QUE DENEGAVA A SEGURANÇA. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS
DESEMBARGADORES FEDERAIS DIVA MALERBI (SUBSTITUÍDA PELO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO LEONEL FERREIRA), MAIRAN MAIA (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO HERBERT DE BRUYN), NERY JÚNIOR (SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL
CONVOCADO RUBENS CALIXTO), CARLOS MUTA E JOHONSOM DI SALVO.
0002 MS-SP 318574 0029694-77.2009.4.03.0000(0300000876) 2009.03.00.029694-7
RELATOR
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DES.FED. ANDRE NABARRETE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/06/2013
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