TRF3 24/06/2013 -Pág. 94 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
juntou documentos que revelam apenas a participação em seminários, o que se mostra insuficiente.Posto isto,
considerando tudo mais que dos autos consta, ausentes os pressuposto legais, INDEFIRO o pedido de tutela
antecipada.Intime-se.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0036602-82.1992.403.6100 (92.0036602-3) - ERICO ANTONIO DAIA(SP026852 - JOSE LUIZ BAYEUX
FILHO E SP108238 - SANDRO CESAR TADEU MACEDO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 456 - MARCOS
ANTONIO OLIVEIRA FERNANDES) X ERICO ANTONIO DAIA X UNIAO FEDERAL
Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(s) autor(es), nos efeitos devolutivo e suspensivo.Dêse vista ao réu (UF-PFN) para contrarrazões, no prazo legal.Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos
ao Eg. TRF. da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0014330-64.2010.403.6100 - PEDREIRA SANTANA LIMITADA(SP194734 - EDUARDO DE MELLO WEISS
E SP035904 - ASDRUBAL SPINA FERTONANI) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS(SP162712 - ROGÉRIO FEOLA LENCIONI E SP011187 - PAULO BARBOSA DE CAMPOS
NETO) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X PEDREIRA SANTANA LIMITADA X CENTRAIS
ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS X PEDREIRA SANTANA LIMITADA
Fls. 411. Em atenção ao of. 2750/2013/PAB JF, encaminhe a Secretaria via correio eletrônico cópia da petição de
fls. 406/407, da decisão de fls. 408 e da presente decisão, ratificando que deverá a CEF proceder à
conversão/transformação em pagamento definitivo da União do montante de R$ 1.164,10 em 20/04/2012,
devidamente atualizado monetariamente, bem como informe o saldo remanescente da conta nº 0265.005.3082248. Após, dê-se vista à União Federal. Por fim, expeça-se alvará de levantamento da totalidade dos valores
remanescentes em favor da Eletrobrás, que deverá ser retirado mediante recibo nos autos, no prazo de 60
(sessenta) dias a contar de sua expedição, sob pena de cancelamento. Comprovado o levantamento, remetam-se os
autos ao arquivo findo. Int.
Expediente Nº 6483
ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
0010826-45.2013.403.6100 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2487 - LARA AUED) X
VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES X MARIA FRANCELIA DA SILVA ACHIMIDT X MARLI DOS
SANTOS
Vistos.Notifiquem-se os réus para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do 7º, do art. 17, da
Lei nº 8.429/92.Expeça-se Carta Precatória, se necessário.Após, venham conclusos para decisão.Int.
MONITORIA
0021569-27.2007.403.6100 (2007.61.00.021569-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP172416 - ELIANE
HAMAMURA E SP210937 - LILIAN CARLA FÉLIX THONHOM E SP158543E - THYAGO RODRIGO DA
CRUZ) X EMPORIUM LEDA COM/ DE BEBIDAS E SERVICOS LTDA ME X ROSELI DOS SANTOS
LIMA X MARIA BENZOETE COSTA(Proc. 2420 - ANA LUISA ZAGO DE MORAES)
Vistos, etc. Devolvo à autora o prazo recursal em sua integralidade, conforme requerido às fls. 927-928. Int. .
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0008278-47.2013.403.6100 - LUANA DA PAZ BRITO SILVA X GUILHERME DE CARVALHO(SP252167 VANESSA CARDOSO XAVIER DA SILVEIRA) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SECCAO DE
SAO PAULO
Vistos.Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.Cite-se.Em seguida,
venham os autos conclusos.Int.
0009428-63.2013.403.6100 - ADRIANA APOLINARIO DO NASCIMENTO X RENE ROSA DOS
SANTOS(SP176804 - RENE ROSA DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X VM
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA X MITRAS CONSULTORIA FINANCEIRA
Vistos.Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.Citem-se, deprecandose, se necessário.Em seguida, venham os autos conclusos.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/06/2013
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