TRF3 12/08/2015 -Pág. 2399 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 04 de agosto de 2015.
NINO TOLDO
Desembargador Federal
00060 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020814-23.2014.4.03.0000/SP
2014.03.00.020814-8/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
ENTIDADE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
AGRAVADA
No. ORIG.
: Desembargador Federal NINO TOLDO
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000011 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
: NETO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
: CARDOBRASIL FABRICA DE GUARNICOES DE CARDAS LTDA
: SP181240A UBIRATAN COSTÓDIO e outro(a)
: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
: DECISÃO DE FOLHAS
: 00463370420034036182 10F Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO (ART. 557 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL. BUSCA DE
INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL PENHORADO. PODER JUDICIÁRIO. IMPARCIALIDADE.
1. O agravo previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão
colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida,
não se prestando à rediscussão da matéria já decidida.
2. Mantida a decisão agravada, que se encontra embasada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
3. Agravo ao qual se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 04 de agosto de 2015.
NINO TOLDO
Desembargador Federal
00061 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS Nº 0002912-23.2015.4.03.0000/SP
2015.03.00.002912-0/SP
RELATOR
AUTOR(A)
PACIENTE
ADVOGADO
: Desembargador Federal NINO TOLDO
: Defensoria Publica da Uniao
: FANNY SORIA FLORES reu/ré preso(a)
: LEONARDO HENRIQUE SOARES (Int.Pessoal)
: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
REU(RE)
: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 12/08/2015
2399/2495
