TRF3 17/12/2019 -Pág. 173 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Sem prejuízo, intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (União Federal – Procuradoria da Fazenda Nacional), nos termos do Art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.
Intimem-se.
GUARULHOS, 13 de dezembro de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007269-03.2007.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, NILTON BARBOSA LIMA - SP11580
EXECUTADO: PAULO MARCELLO TARTAGLIA, PAULO SERGIO TARTAGLIA, MARCELINA DA ROCHA TARTAGLIA
Advogado do(a) EXECUTADO: CICERO OSMAR DA ROS - SP25888
Advogado do(a) EXECUTADO: CICERO OSMAR DA ROS - SP25888
Advogado do(a) EXECUTADO: CICERO OSMAR DA ROS - SP25888
D E S PA C H O
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, no sentido do regular andamento do feito.
Silente, aguarde-se provocação em arquivo.
Int.
Guarulhos, 13/12/2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003198-18.2017.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos
AUTOR: ROSIMACIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: MARCIA MARIA ALVES VIEIRA - SP185309
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CELIA FERREIRA DE SOUZA
Advogados do(a) RÉU: RAMSES MACHADO RESENDE DUTRA - MG128389, FABIOLA SANDY REIS DUTRA - MG122861
D E S PA C H O
Promova a Secretaria o necessário para alteração da classe processual para “EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”.
Após, intime-se a autarquia federal para apresentação dos cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias. Deve o INSS informar, para fins de apuração do valor do imposto de renda, e, considerando o artigo 62 da
Resolução n. 168/2011 do Conselho de Justiça Federal, os seguintes dados relativos aos rendimentos: a) número de meses de exercícios anteriores – b) deduções individuais – c) número de meses do exercício corrente – d) ano
de exercício corrente – e) valor do exercício corrente.
Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua expressa concordância, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que em caso de precatório de natureza alimentícia, esclareça a data de
nascimento (do autor e do advogado), bem como se renuncia ou não ao valor excedente ao limite para expedição de Requisição de Pequeno Valor- RPV. Decorrido o prazo, no silêncio, expeça-se ofício precatório com o valor
total. Decorrido in albis o prazo para manifestação ou havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, sem reservas, HOMOLOGO os valores apresentados, e determino que seja expedida a
requisição de pagamento. Havendo requerimento de destaque da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, parágrafo 4.º, da Lei n. 8906/44, deverá o advogado juntar aos autos o seu contrato de honorários,
ficando desde já autorizado o pedido, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do
ofício, nos termos do artigo 10 da Resolução 168 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios.
Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Efetivado o depósito, conclusos para extinção da execução.
Guarulhos, 13/12/2019.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003221-61.2017.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607
EXECUTADO: DENIS FIRMINO DE LIMA - ME, DENIS FIRMINO DE LIMA
D E S PA C H O
Ante a interposição de Embargos à Execução sob número 5008990-79.2019.403.6119, suspendo o curso do feito.
Aguarde-se decisão final dos embargos em arquivo sobrestado.
Int.
Guarulhos, 13 de dezembro de 2019.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/12/2019 173/1720
