TRF3 17/12/2019 -Pág. 174 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000775-64.2003.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos
EXEQUENTE: VITAL PAULINO DA COSTA SOBRINHO
Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAVESIO JUNIOR - SP136478
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE - SP96186, ILSANDRA DOS SANTOS LIMA - SP117065, EDITH MARIA DE OLIVEIRA - SP126522
D E S PA C H O
Intime-se o executado, através da imprensa oficial uma vez estar regularmente representado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, “caput”, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Intime(m)-se.
Guarulhos, 13/12/2019.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nº 5004648-25.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) AUTOR: SWAMI STELLO LEITE - SP328036
RÉU: RGL ARTE EM PINTURAS - EIRELI - EPP, RIVONALDO GOMES LEITE
D E S PA C H O
Ante a certidão negativa do oficial de justiça, defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que a parte autora requeira medida pertinente ao regular andamento do feito, sob pena de extinção por carência de
pressuposto processual da inicial, nos termos do artigo 485, IV e artigo 239, ambos do Código de Processo Civil. Consigno, ademais, que não serão aceitos pedidos meramente procrastinatórios ou novo deferimento de prazo.
Int.
Guarulhos, 13/12/2019.
1ª Vara Federal de Guarulhos, situada à Avenida Salgado Filho, nº 2050– Centro, Guarulhos/ SP - CEP 07115-000 Telefone 11- 2475 8201
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009942-58.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos
IMPETRANTE: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, MERCANTIL NOVA BONSUCESSO LTDA, SUPERMERCADO TAMI LTDA, SUPERMERCADO
UIRAPURU LTDA, CALMON VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ON BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, BOM BRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO COM OFÍCIO
Em que pesem os motivos a justificar a célere apreciação do pedido de liminar, tenho como indispensável a prévia manifestação da autoridade impetrada, razão pela qual ficará a análise postergada até a vinda
das informações.
Requisitem-se as informações ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP, com endereço à Av. Humberto de Alencar Castelo Branco, 1253, Vila Augusta, Guarulhos-SP, CEP 07040030, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009, consignando que a petição inicial poderá ser consultada através do endereço eletrônico:
http://web.trf3.jus.br/anexos/download/J320C04BF9. Cópia deste despacho servirá como ofício
Sem prejuízo, intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (União Federal – Procuradoria da Fazenda Nacional), nos termos do Art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.
Intimem-se.
GUARULHOS, 13 de dezembro de 2019.
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0007512-63.2015.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogados do(a) AUTOR: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B, ANDRE YOKOMIZO ACEIRO - SP175337-B
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/12/2019 174/1720
