TRF3 18/08/2021 -Pág. 624 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Presidente deste JEF, que assim dispõe: “... comprovante de endereço atual em nome do autor. Caso contrário, o titular da correspondência
apresentada lavrará uma declaração, afirmando que o autor(a) reside no endereço informado e que está ciente das sanções penais previstas em
caso de afirmação falsa (art. 299 do Código Penal)”, sob pena de extinção do processo.
2.Após, oficie-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, para que remeta cópia(s) LEGÍVEL(IS) do(s) procedimento(s)
administrativo(s) em nome do autor, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.
0012795-90.2021.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302052891
AUTOR: ADRIANA FIORI (SP096458 - MARIA LUCIA NUNES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS
NAKANO)
Evento 15, página 01: A DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME
DE PREVIDÊNCIA apresentada pela parte autora não foi por ela assinada, tendo vista a divergência entre a assinatura aposta em tal
documento e aquela lançada na procuração e documentos pessoais.
Assim, concedo novo prazo de cinco dias para juntada do documento com a assinatura de próprio punho da parte autora, sob pena de extinção
sem resolução do mérito. Intime-se.
0013715-64.2021.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302053032
AUTOR: ANTONIO DE JESUS NASCIMENTO (SP378998 - BRUNA GUERRA DE ARAUJO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS
NAKANO)
1.Concedo à parte autora o prazo improrrogável de 15 (dias) para que promova a juntada de cópia do comprovante de endereço atualizado
(validade máxima 180 dias)em seu nome ou declaração em atendimento ao disposto no art. 1º, § 1º, alínea b, da Portaria n.º 25/2006 do Presidente
deste JEF, que assim dispõe: “... comprovante de endereço atual em nome do autor. Caso contrário, o titular da correspondência apresentada
lavrará uma declaração, afirmando que o autor(a) reside no endereço informado e que está ciente das sanções penais previstas em caso de
afirmação falsa (art. 299 do Código Penal)”, sob pena de extinção do processo.
2. Após, cite-se.
0004453-90.2021.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302053026
AUTOR: EMERSON CARLOS GONCALVES (SP375170 - WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS
NAKANO)
Renovo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias, para que cumpra integralmente o despacho proferido em 29.07.2021, tomando as providências
necessárias junto ao autor (informação de endereço), a fim de viabilizar a realização da perícia socioeconômica, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito. Intime-se.
0012482-32.2021.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302053083
AUTOR: EDNO DE HOLANDA E SILVA (SP190766 - ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS
NAKANO)
1. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2022, às 15:20 horas, devendo o advogado constituído nos
autos comunicar seu cliente para comparecimento neste Juizado.
2.As partes deverão providenciar o comparecimento de suas testemunhas, independentemente de intimação.
3. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar sua contestação até a data da audiência acima designada.
4.Ressalto que haverá readequação da pauta, em caso de eventual normalização dos trabalhos e possibilidade de realização de audiências
presenciais de modo regular, de sorte que a data de realização desta audiência poderá ser reavaliada e antecipada. Int.
0002733-25.2020.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302052968
AUTOR: ROSANGELA APARECIDA SILVEIRA (SP332311 - RENATA FONSECA FERRARI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS
NAKANO)
Vistos.
Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do relatório médico de esclarecimentos juntado pelo perito em doc. 34, visto que aquele
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/08/2021 624/1812
