TRT1 24/05/2021 -Pág. 726 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB:
147421/RJ)
ITAU UNIBANCO S.A.
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
LARISSA MARIA ABDALLA DE
CARVALHO JAUED(OAB: 160685/RJ)
LUCIANE SILVA DE LIMA(OAB:
179576/RJ)
JOÃO MARCOS GUIMARÃES
SIQUEIRA(OAB: 106844-D/RJ)
MARICELMA LELIS DA SILVA
RIBEIRO
LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB:
147421/RJ)
INGRID DE CASTRO LACERDA
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
726
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2021.
ANGELO GALVAO ZAMORANO
Desembargador Relator
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2021.
ANGELO GALVAO ZAMORANO
Desembargador do Trabalho
GREYCE GOMES MAGALHAES
ANGELA DE FATIMA RODRIGUES
BARRETO
INTIMAÇÃO
Processo Nº RORSum-0101318-63.2019.5.01.0048
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
RECORRENTE
FORMULA SERVICOS E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIANA SILVA(OAB:
216621/RJ)
RECORRIDO
GUTEMBERG FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
KILDARE FLAVIO BELO
FURTADO(OAB: 197919/RJ)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23b93a3
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- MARICELMA LELIS DA SILVA RIBEIRO
proferida nos autos.
- FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano
INTIMAÇÃO
Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1db48b4
RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A., MARICELMA LELIS DA
proferido nos autos.
4ª Turma
SILVA RIBEIRO
RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., MARICELMA LELIS DA
Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano
SILVA RIBEIRO
Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO
RECORRENTE: FORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA
RECORRIDO: GUTEMBERG FRANCISCO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL
DECISÃO
Compulsando os autos, verifico que ao interpor o recurso ordinário a
PROCESSO nº 0100978-60.2017.5.01.0058 - Recurso Ordinário
parte reclamada, ora recorrente, não efetuou o devido preparo.
Trabalhista
Com o objetivo de ver seu apelo analisado, a recorrente interpôs o
presente Recurso Ordinário (id ), no qual apresenta o pedido de
RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A., MARICELMA LELIS DA
deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, sob a alegação
SILVA RIBEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.,
de que não tem como arcar com o preparo do apelo.
MARICELMA LELIS DA SILVA RIBEIRO
Analiso.
Não se olvida que a gratuidade de justiça pode ser concedida ao
empregador pessoa jurídica. Contudo, para que seja deferido o
requerimento não basta simples alegação de impossibilidade de
Vistos, etc.
arcar com as custas processuais, há de estar comprovada pela
Notifiquem-se a parte para, querendo, manifestar-se sobre os
recorrente, de forma inequívoca, a incapacidade econômica de
embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
arcar com as despesas do processo.
Após, voltem-me.
Este inclusive é o entendimento do C. TST, sedimentado na Súmula
463, Item "II", abaixo:
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