TRT10 21/02/2022 -Pág. 1590 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
1590
RESTAURANTES LTDA I- Julgar PARCIALMENTE
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor GUSTAVO
PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial para:
DOS SANTOS VIANA, em 18 de fevereiro de 2022, sexta-feira.
CONDENAR a demandada a pagar à reclamante o que for apurado
DECISÃO
na liquidação,acrescidos de juros e correção monetária, a título das
Vistos, etc.
parcelas contantes da fundamentação que passam a fazer parte
1.Trata-se de Decisão em Incidente de Desconsideração de
integrante do dispositivo. Obrigações de fazer pela segunda ré.
Personalidade Jurídica Inversa, apresentado o Pedido no ID
Juros e correção na forma da lei;
6226010, Fls. 77/80, observados os IDs 8f44372 e de98045.
Liquidação conforme parâmetros da sentença
2.Assim e haja vista os meios de provas já apreciados (ID 8cc15af),
A apuração pelo setor de cálculos deverá obedecer os parametros
decido pela inclusão no polo passivo da FGZN ATENDIMENTO
declinados na fundamentação
TERAPÊUTICO AMBULATORIAL E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Honorários periciais e sucumbenciais na forma da fundamentação
3.Desse modo, cite-se a FGZN ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
Tudo nos termos da fundamentação retro que fica fazendo parte
AMBULATORIAL E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA para, em 5
integrante do presente dispositivo, observando-se os limites da
(cinco) dias, pagar o débito abaixo especificado, ou garantir a
exordial.
execução (Enunciado 51/EJUD10/TRT10), sob pena de penhora,
Descontos previdenciários e fiscais a incidirem na forma do art. 114,
ficando igualmente ciente que os dissídios na Justiça do Trabalho
VIII da CF/88 e demais legislações aplicáveis. Delimitados na forma
estão sempre sujeitos à conciliação (art. 764, CLT):
da fundamentação.
Líquido Reclamante…: 27.563,80
Custas pela demandada no importe de (R$600,00) calculadas sobre
Contribuições Sociais: 1.343,45
R$ 30.000,00 Valor ora ARBITRADO a condenação E MERA
Custas Judiciais……….:
estimativo.
Total Devido...……...: 29.609,43 (em 18/02/2022).
Intimem-se as partes.. Nada mais.
4.Em decorrido sem manifestação o prazo para a garantia
702,18
espontânea da execução, proceda-se à tentativa de constrição de
ativos financeiros dos executados abaixo (e filiais, em havendo):
-FILIPE GOMES ZORZO MOUTINHO, CPF: 691.706.061-53;
-FGZM - ATENDIMENTO TERAPEUTICO, AMBULATORIAL E
SERVICOS MEDICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ:
LAURA RAMOS MORAIS
Juíza do Trabalho Substituta
06.963.312/0001-87.
5.Resultando infrutífera a medida, retornem os autos conclusos à
análise do feito.
Processo Nº ATOrd-0001419-55.2013.5.10.0015
RECLAMANTE
CRISTIANE SILVA DE CAMARGO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ CONDOTO
OSHIRO(OAB: 31600/DF)
RECLAMADO
FILIPE GOMES ZORZO MOUTINHO
RECLAMADO
FGZM - ATENDIMENTO
TERAPEUTICO, AMBULATORIAL E
SERVICOS MEDICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE SILVA DE CAMARGO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38a3a82
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
TERMO DE CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178698
Publique-se.
LAURA RAMOS MORAIS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000259-92.2013.5.10.0015
RECLAMANTE
GEISON DE SOUZA MELO
VASCONCELOS
ADVOGADO
ELIZANGELA COSTA DA SILVA(OAB:
42703/DF)
ADVOGADO
ANTONIO DE PADUA ARAUJO(OAB:
7760/DF)
RECLAMADO
MARIO CARDOSO DOS SANTOS
RECLAMADO
CELSO MEIRELES JUNIOR
RECLAMADO
L&M CONSERVACAO E OBRAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ARLEY MARCIO SOARES DE
SOUZA(OAB: 22725/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- GEISON DE SOUZA MELO VASCONCELOS
