TRT12 06/07/2020 -Pág. 428 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
ADVOGADO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 23 de junho
de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele
TERCEIRO
INTERESSADO
428
HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523/RS)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Pereira Alexandrino, a Desembargadora do Trabalho Mari Eleda
Migliorini e o Juiz do Trabalho Convocado Narbal Antônio de
Mendonça Fileti. Presente o Procurador do Trabalho Keilor
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON ALVES BATISTA
Heverton Mignoni.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DA QUARTA (OI S.A.) para excluir: 1) a
MARI ELEDA MIGLIORINI
Relatora
condenação ao pagamento de diferenças da gratificação por
desempenho/produtividade, com seus reflexos; 2) a condenação ao
pagamento de horas extras, com seus reflexos, e 3) a condenação
ao pagamento dos intervalos intrajornadas, com seus reflexos.
Como corolário, julgar improcedente a ação; sem divergência, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR apenas para
FLORIANOPOLIS/SC, 06 de julho de 2020.
autorizar a suspensão da exigibilidade dos honorários devidos aos
procuradores da parte contrária, nos estritos termos do § 4º do art.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000397-53.2019.5.12.0028
Relator
MARI ELEDA MIGLIORINI
RECORRENTE
JEFERSON ALVES BATISTA
ADVOGADO
LEANDRO HERLEIN MURI(OAB:
30800/PR)
ADVOGADO
FABIANO NEGRISOLI(OAB:
33358/PR)
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO PETRUY
SANCHES(OAB: 50551/PR)
RECORRENTE
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JANAINA SILVEIRA SOARES
MADEIRA(OAB: 18597/SC)
RECORRIDO
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
JANAINA SILVEIRA SOARES
MADEIRA(OAB: 18597/SC)
RECORRIDO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JANAINA SILVEIRA SOARES
MADEIRA(OAB: 18597/SC)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
JANAINA SILVEIRA SOARES
MADEIRA(OAB: 18597/SC)
RECORRIDO
JEFERSON ALVES BATISTA
ADVOGADO
LEANDRO HERLEIN MURI(OAB:
30800/PR)
ADVOGADO
FABIANO NEGRISOLI(OAB:
33358/PR)
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO PETRUY
SANCHES(OAB: 50551/PR)
RECORRIDO
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153173
791-A da CLT. Custas de R$ 1.045,89, pelo autor, calculadas sobre
o valor da causa de R$ 52.294,80, dispensadas em razão do
deferimento da justiça gratuita.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 23 de junho
de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele
Pereira Alexandrino, a Desembargadora do Trabalho Mari Eleda
Migliorini e o Juiz do Trabalho Convocado Narbal Antônio de
Mendonça Fileti. Presente o Procurador do Trabalho Keilor
Heverton Mignoni.
MARI ELEDA MIGLIORINI
Relatora
