TRT12 06/07/2020 -Pág. 429 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
FLORIANOPOLIS/SC, 06 de julho de 2020.
429
arguidas pela autora em contrarrazões e CONHECER DOS
RECURSOS, inclusive do documento apresentado pela autora,
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
rejeitando a preliminar arguida pela primeira ré. No mérito, por igual
Servidor de Secretaria
votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA
AUTORA para conceder-lhe o benefício da justiça gratuita; sem
Processo Nº ROT-0001420-52.2018.5.12.0001
Relator
MARI ELEDA MIGLIORINI
RECORRENTE
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE LIPORONI
MARTINS(OAB: 134074/SP)
ADVOGADO
SAMUEL CARLOS LIMA(OAB:
9900/SC)
ADVOGADO
ADRIANA GOMES(OAB: 9999/SC)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ALINE DA MATA COSTA(OAB:
27180/SC)
ADVOGADO
DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB:
203487/SP)
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
RECORRENTE
BIANCA SANTANA ALBANO
ADVOGADO
GIANKA HELENA TOMAZINE(OAB:
10050/SC)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE LIPORONI
MARTINS(OAB: 134074/SP)
ADVOGADO
SAMUEL CARLOS LIMA(OAB:
9900/SC)
ADVOGADO
ADRIANA GOMES(OAB: 9999/SC)
RECORRIDO
BIANCA SANTANA ALBANO
ADVOGADO
GIANKA HELENA TOMAZINE(OAB:
10050/SC)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE LIPORONI
MARTINS(OAB: 134074/SP)
ADVOGADO
SAMUEL CARLOS LIMA(OAB:
9900/SC)
ADVOGADO
ADRIANA GOMES(OAB: 9999/SC)
RECORRIDO
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE LIPORONI
MARTINS(OAB: 134074/SP)
ADVOGADO
SAMUEL CARLOS LIMA(OAB:
9900/SC)
ADVOGADO
ADRIANA GOMES(OAB: 9999/SC)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB:
203487/SP)
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIANCA SANTANA ALBANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153173
divergência, DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RÉS para
excluir as condenações atinentes às horas extras e intervalos
intrajornadas. Custas alteradas no importe de R$ 2.177,61,
calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 108.880,36, pela
autora (dispensadas).
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 23 de junho
de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele
Pereira Alexandrino, a Desembargadora do Trabalho Mari Eleda
Migliorini e o Juiz do Trabalho Convocado Narbal Antônio de
Mendonça Fileti. Presente o Procurador do Trabalho Keilor
Heverton Mignoni. Procedeu a sustentação oral, pelo réu (Itaú
Unibanco S/A), a Dra. Aline da Mata Costa.
MARI ELEDA MIGLIORINI
Relatora
FLORIANOPOLIS/SC, 06 de julho de 2020.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001420-52.2018.5.12.0001
Relator
MARI ELEDA MIGLIORINI
RECORRENTE
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE LIPORONI
MARTINS(OAB: 134074/SP)
ADVOGADO
SAMUEL CARLOS LIMA(OAB:
9900/SC)
ADVOGADO
ADRIANA GOMES(OAB: 9999/SC)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ALINE DA MATA COSTA(OAB:
27180/SC)
ADVOGADO
DANIEL SPOSITO PASTORE(OAB:
203487/SP)
ADVOGADO
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
RECORRENTE
BIANCA SANTANA ALBANO
ADVOGADO
GIANKA HELENA TOMAZINE(OAB:
10050/SC)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
LUIZ ALEXANDRE LIPORONI
MARTINS(OAB: 134074/SP)
ADVOGADO
SAMUEL CARLOS LIMA(OAB:
9900/SC)
