TRT12 02/09/2021 -Pág. 963 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3301/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021
Relatora
963
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FLORIANOPOLIS/SC, 02 de setembro de 2021.
PROCESSO nº 0000376-62.2020.5.12.0054 (ROT)
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, DFL
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
LOGISTICA EIRELI , F.A. SALES JUNIOR - ME, SDB COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, DFL
Processo Nº ROT-0000376-62.2020.5.12.0054
Relator
MARI ELEDA MIGLIORINI
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO PAULO TASCA
MACHADO(OAB: 49249/SC)
ADVOGADO
BRUNO FREDERICO RAMLOW(OAB:
21625/SC)
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA MARTINS(OAB:
22132/SC)
RECORRENTE
DFL LOGISTICA EIRELI
ADVOGADO
LETYCIA MELO CARINHENA(OAB:
39217/SC)
ADVOGADO
LEONARA BERNA WALTRICK(OAB:
44958/SC)
RECORRENTE
F.A. SALES JUNIOR - ME
ADVOGADO
DEBORA TEIXEIRA DOS REIS(OAB:
21746/SC)
RECORRENTE
SDB COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
MARCELO MARCAL SARDA(OAB:
15190/SC)
RECORRIDO
F.A. SALES JUNIOR - ME
ADVOGADO
DEBORA TEIXEIRA DOS REIS(OAB:
21746/SC)
RECORRIDO
DFL LOGISTICA EIRELI
ADVOGADO
LETYCIA MELO CARINHENA(OAB:
39217/SC)
ADVOGADO
LEONARA BERNA WALTRICK(OAB:
44958/SC)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO FREDERICO RAMLOW(OAB:
21625/SC)
ADVOGADO
JOAO PAULO TASCA
MACHADO(OAB: 49249/SC)
ADVOGADO
RODRIGO CUNHA MARTINS(OAB:
22132/SC)
RECORRIDO
SDB COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
MARCELO MARCAL SARDA(OAB:
15190/SC)
LOGISTICA EIRELI , F.A. SALES JUNIOR - ME, SDB COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
RELATORA: MARI ELEDA MIGLIORINI
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
VALIDADE. Embora não esteja o Juiz adstrito ao laudo pericial,
conforme o art. 479 do CPC, para que se desconsiderem as
conclusões do expert e se adote posicionamento contrário, é
preciso haver prova robusta e inequívoca contrária.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de São José,
SC, sendo recorrentes 1. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS; 2.
DFL LOGISTICA EIRELI; 3. F.A. SALES JUNIOR - ME; 4.
EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. e
recorridos 1. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS; 2. DFL
LOGISTICA EIRELI; 3. F.A. SALES JUNIOR - ME; 4. EMPRESA
CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.
Inconformadas com a sentença, complementada pela decisão dos
embargos de declaração, ambas da lavra da Exma. Juíza Magda
Eliete Fernandes, que julgou parcialmente procedente a ação,
recorrem as partes.
A terceira ré, Empresa Catarinense de Supermercados LTDA.,
Intimado(s)/Citado(s):
requer a reforma em relação aos seguintes temas: a)
- F.A. SALES JUNIOR - ME
responsabilidade subsidiária e b) honorários sucumbenciais.
O autor pretende a reforma no tocante às seguintes matérias: a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
contrato de trabalho intermitente (nulidade e horas extras) e b)
honorários de sucumbência.
A primeira demandada, DFL Logística Eireli, requer seja a sentença
reformada em relação aos seguintes itens: a) horas extras e
intervalo intrajornada e b) adicional de insalubridade.
A segunda demandada, F.A. Saler Junior - ME, almeja a reforma da
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