TRT12 14/09/2021 -Pág. 4024 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3308/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
4024
REQUERIDO
ORNAMENTO MANUFATURADOS
DE MADEIRA EIRELI - EPP
ROBSON TIBURCIO MINOTTO(OAB:
52454/RS)
TUBARAO/SC, 14 de setembro de 2021.
ADVOGADO
CAMILA TORRAO BRITTO DE MORAES CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº HTE-0000468-45.2021.5.12.0041
REQUERENTE
ANDELON MOTA OLIVEIRA
ADVOGADO
MATHEUS COELHO PIOVESAN(OAB:
59208/SC)
ADVOGADO
VINICIUS PILGER SANTOS(OAB:
54598/SC)
REQUERIDO
ORNAMENTO MANUFATURADOS
DE MADEIRA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ROBSON TIBURCIO MINOTTO(OAB:
52454/RS)
- ORNAMENTO MANUFATURADOS DE MADEIRA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a80563
- ANDELON MOTA OLIVEIRA
proferido nos autos.
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
Considerando que a petição de acordo extrajudicial, em princípio,
preenche os requisitos legais para homologação; e considerando
JUSTIÇA DO
que o pagamento das custas e a comprovação dos recolhimentos
previdenciários incidentes sobre as parcelas remuneratórias do
INTIMAÇÃO
acordo são obrigações do/a requerente (empregador/a) inerentes ao
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e303fc
comando judicial pretendido, por medida de economia e celeridade
proferido nos autos.
processuais, determino:
Vistos, etc.
I - Intime-se o/a empregador/a para efetuar o pagamento das
Considerando que a petição de acordo extrajudicial, em princípio,
custas, no importe de R$ 510,66, calculadas sobre o valor do
preenche os requisitos legais para homologação; e considerando
acordo, e para comprovar os recolhimentos previdenciários
que o pagamento das custas e a comprovação dos recolhimentos
incidentes sobre as parcelas remuneratórias do acordo, em dez
previdenciários incidentes sobre as parcelas remuneratórias do
dias.
acordo são obrigações do/a requerente (empregador/a) inerentes ao
II - Comprovados os recolhimentos previdenciários e o pagamento
comando judicial pretendido, por medida de economia e celeridade
das custas, voltem conclusos para homologação.
processuais, determino:
Ciente/s com a intimação do presente.
I - Intime-se o/a empregador/a para efetuar o pagamento das
/mrml
custas, no importe de R$ 437,92, calculadas sobre o valor do
TUBARAO/SC, 14 de setembro de 2021.
acordo, e para comprovar os recolhimentos previdenciários
CAMILA TORRAO BRITTO DE MORAES CARVALHO
incidentes sobre as parcelas remuneratórias do acordo, em dez
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
dias.
II - Comprovados os recolhimentos previdenciários e o pagamento
das custas, voltem conclusos para homologação.
Ciente/s com a intimação do presente.
/mrml
TUBARAO/SC, 14 de setembro de 2021.
CAMILA TORRAO BRITTO DE MORAES CARVALHO
Processo Nº HTE-0000469-30.2021.5.12.0041
REQUERENTE
GABRIEL DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
MATHEUS COELHO PIOVESAN(OAB:
59208/SC)
ADVOGADO
VINICIUS PILGER SANTOS(OAB:
54598/SC)
REQUERIDO
ORNAMENTO MANUFATURADOS
DE MADEIRA EIRELI - EPP
ADVOGADO
ROBSON TIBURCIO MINOTTO(OAB:
52454/RS)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº HTE-0000469-30.2021.5.12.0041
REQUERENTE
GABRIEL DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
MATHEUS COELHO PIOVESAN(OAB:
59208/SC)
ADVOGADO
VINICIUS PILGER SANTOS(OAB:
54598/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171130
- GABRIEL DA SILVA SOUZA
