TRT13 30/11/2020 -Pág. 552 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3111/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
condenação.
552
ANGELO ROCHA MARACAJA
Honorários periciais em favor de Crismarcos Rodrigues da Silva,
Secretário de Audiência
fixados em R$ 1.200,00, com ônus imposto à reclamada, parte
sucumbente no pleito que foi objeto da perícia.
Com relação à indenização por danos morais, assim entende o C.
TST com relação aos juros e correção monetária: Súmula nº 439 do
TST. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA. TERMO INICIAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado
Processo Nº ConPag-0000223-95.2020.5.13.0023
CONSIGNANTE
SENCO SERVICOS DE
ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
SHIRLEI ALCIONE DE SOUSA
MELO(OAB: 20153/PB)
CONSIGNATÁRIO
MARCOS TORRES DA SILVA
ADVOGADO
JOAO PAULO CAVALCANTI(OAB:
21053/PB)
em 25, 26 e 27.09.2012. Nas condenações por dano moral, a
atualização monetária é devida a partir da data da decisão de
arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS TORRES DA SILVA
ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.
Não haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as
verbas deferidas nesta decisão.
PODER
Custas impostas à ré, ora fixadas em R$ 80,00, calculadas sobre o
JUDICIÁRIO
valor agora arbitrado à condenação – R$ 4.000,00.
Intimem-se as partes.
NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada da
expedição do Alvará Judicial.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de novembro de 2020.
ALESSANDRA MACEDO FREIRE DE MESQUITA
Diretor de Secretaria
FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000466-39.2020.5.13.0023
AUTOR
ANTONIO URSULINO FELISMINO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
L M M COSTA
ADVOGADO
AFONSO JOSE VILAR DOS
SANTOS(OAB: 6811/PB)
Processo Nº ATSum-0000580-75.2020.5.13.0023
AUTOR
RAISSA MORGANA DOS SANTOS
LOURENCO
ADVOGADO
BRUNA TAYNARA DA COSTA
FARIAS(OAB: 17457/PB)
RÉU
BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAISSA MORGANA DOS SANTOS LOURENCO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER
- ANTONIO URSULINO FELISMINO
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
Audiência Una telepresencial DESIGNADA para o dia 26/01/2021
11:00h.
Link para participar da audiência meet.google.com/egc-joem-rzn
Certidão de id. dc896bc (mídia depositada)
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de novembro de 2020.
consta também dos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 30 de novembro de 2020.
GEORGE FIRMO SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159903
