TRT13 17/12/2020 -Pág. 732 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3124/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020
732
3. Distribuição de verbas conforme petição. Não há incidência de
ESTRUTURAS METALICAS, no valor equivalente a 2% do
contribuição previdenciária porque apenas verbas de natureza não
montante acordado, que deverão ser recolhidas e comprovadas no
salarial constam do acordo.
prazo de 5 dias após o vencimento final do prazo da obrigação de
4. Custas pela parte reclamada IVONE PEREIRA MONTAGEM DE
pagar.
ESTRUTURAS METALICAS, no valor equivalente a 2% do
5. Defiro à parte reclamante os benefícios da gratuidade judiciária,
montante acordado, que deverão ser recolhidas e comprovadas no
ante o permissivo legal.
prazo de 5 dias após o vencimento final do prazo da obrigação de
6. Efetuem-se os registros necessários, do acordo, no PJE.
pagar.
7. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da PGF, em
5. Defiro à parte reclamante os benefícios da gratuidade judiciária,
razão da Portaria MF nº 582/2013.
ante o permissivo legal.
6. Efetuem-se os registros necessários, do acordo, no PJE.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
7. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da PGF, em
Juiz do Trabalho Titular
razão da Portaria MF nº 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000683-21.2020.5.13.0011
AUTOR
JOSE LINDINALDO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
RÉU
IVONE PEREIRA MONTAGEM DE
ESTRUTURAS METALICAS
ADVOGADO
HEMELLY BURATTO(OAB: 12243O/MT)
RÉU
METAL NOBRE LTDA
ADVOGADO
VALTERLEI CRISTIANO
MIQUELIN(OAB: 14307-O/MT)
Processo Nº ATSum-0000683-21.2020.5.13.0011
AUTOR
JOSE LINDINALDO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENNAN CASSIO MAIA
OLIVEIRA(OAB: 23153/PB)
RÉU
IVONE PEREIRA MONTAGEM DE
ESTRUTURAS METALICAS
ADVOGADO
HEMELLY BURATTO(OAB: 12243O/MT)
RÉU
METAL NOBRE LTDA
ADVOGADO
VALTERLEI CRISTIANO
MIQUELIN(OAB: 14307-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LINDINALDO PEREIRA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER
- IVONE PEREIRA MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS
- METAL NOBRE LTDA
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
PODER
JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74908c6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
1. Através das petições contidas nos Ids. 052Ffbb e 16236d5, as
partes anunciam a conciliação nos termos ali contidos.
INTIMAÇÃO
2. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (reclamante e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74908c6
reclamada IVONE PEREIRA MONTAGEM DE ESTRUTURAS
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
METALICAS) para que surta seus efeitos jurídicos, ficando excluída
1. Através das petições contidas nos Ids. 052Ffbb e 16236d5, as
da ação a reclamada METAL NOBRE LTDA.
partes anunciam a conciliação nos termos ali contidos.
3. Distribuição de verbas conforme petição. Não há incidência de
2. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (reclamante e
contribuição previdenciária porque apenas verbas de natureza não
reclamada IVONE PEREIRA MONTAGEM DE ESTRUTURAS
salarial constam do acordo.
METALICAS) para que surta seus efeitos jurídicos, ficando excluída
4. Custas pela parte reclamada IVONE PEREIRA MONTAGEM DE
da ação a reclamada METAL NOBRE LTDA.
ESTRUTURAS METALICAS, no valor equivalente a 2% do
3. Distribuição de verbas conforme petição. Não há incidência de
montante acordado, que deverão ser recolhidas e comprovadas no
contribuição previdenciária porque apenas verbas de natureza não
prazo de 5 dias após o vencimento final do prazo da obrigação de
salarial constam do acordo.
pagar.
4. Custas pela parte reclamada IVONE PEREIRA MONTAGEM DE
5. Defiro à parte reclamante os benefícios da gratuidade judiciária,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160741
