TRT13 23/02/2021 -Pág. 524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3168/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
524
PODER
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
sucumbenciais) do reclamante.
Processo Nº ATOrd-0000399-56.2020.5.13.0029
FERNANDO ARAUJO MENINO DE
MACEDO
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
HARRISON ALEXANDRE
TARGINO(OAB: 5410/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas
Intimado(s)/Citado(s):
de estilo.
- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
INTIMAÇÃO
AUTOR
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a02aaa1
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
Decorrido o prazo do § 4º do Art. 791-A da C.L.T. (dois anos) sem o
credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência
de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao
reclamante, declaro extinta a obrigação de pagar (honorários
Dê-se ciência às partes, mediante seus patronos, via DEJT.
JOAO PESSOA/PB, 23 de fevereiro de 2021.
PODER
ADRIANA SETTE DA ROCHA
JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000019-96.2021.5.13.0029
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
REQUERENTES
JEAN CARLOS RIBEIRO DINIZ
ADVOGADO
ARISTOTELES MOURA TAVARES
JUNIOR(OAB: 18347/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c2a4521
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Intimado(s)/Citado(s):
FICA CITADA a executada GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
- JEAN CARLOS RIBEIRO DINIZ
REPRESENTACAO LTDA. - CNPJ: 40.956.286/0001-06, com a
publicação desta no DEJT, para pagar a dívida em cinco dias, no
valor de R$ 12.318,78, ou garantir a execução, observada a
PODER
JUDICIÁRIO
gradação do artigo 835 do NCPC, sob pena de sua inclusão no
BNDT e constrição de bens.
Decorrido o prazo da citação, proceda-se, nos termos do ATO TRT
SCR 038/2020, com a habilitação dos créditos em processo piloto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b739431
proferido nos autos.
DESPACHO
na Central Regional de Efetividade, desde já identificado como
sendo o de nº 0000621-95.2017.5.13.0007, mediante
preenchimento de formulário próprio disponível no link
"https://www.trt13.jus.br/intranet/efetividade/reuniao_das_execucoes
", que contenha informações atualizadas dos débitos já
Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento do acordo
na fase de conhecimento, no tocante ao crédito trabalhista,
contribuições previdenciárias e custas processuais; portanto,
consolidados, com especificação de sua natureza e indicação da
data do trânsito em julgado, dentre outros.
JOAO PESSOA/PB, 23 de fevereiro de 2021.
arquivem-se definitivamente os presentes autos com as cautelas,
registros, tramitações e demais procedimentos de estilo.
JOAO PESSOA/PB, 23 de fevereiro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163339
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
