TRT13 12/05/2022 -Pág. 127 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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pedidos que foram extintos, sem resolução do mérito, por esta
Trabalho, PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA, por
Instância Revisora, arguida pela autora nos seu Recurso Ordinário;
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do
por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de negativa de
Recurso Ordinário do segundo reclamado, RICARDO ALVES, por
prestação jurisdicional, suscitada pela recorrente em suas razões
deserção, suscitada de ofício por Sua Excelência o Senhor
recursais. MÉRITO: por maioria, vencido Sua Excelência o Senhor
Desembargador Relator. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR
Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante. Custas
Ordinário para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Estado
processuais mantidas, pelos reclamados.
da Paraíba, condenando-o, de forma secundária nas obrigações de
Obs.: O Dr. Gabriel Galvão Dantas Tenório, advogado da
pagar impostas pela sentença.
recorrente/reclamante, apesar de inscrito, não compareceu para
Obs.: ACÓRDÃO POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
realizar a sustentação oral.
DESEMBARGADOR EDUARDO ALMEIDA.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Margarida Alves de
DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA EXCELÊNCIA
Araújo Silva, não participa deste julgamento em conformidade com
O SENHOR DESEMBARGADOR PAULO MAIA FILHO.
o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Sua Excelência a Senhora Desembargadora Margarida Alves de
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Araújo Silva, não participa deste julgamento em conformidade com
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
o que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2022.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000152-35.2021.5.13.0031
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
Ricardo Alves
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RECORRENTE
KALINE LACET XAVIER DE FREITAS
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RECORRIDO
KALINE LACET XAVIER DE FREITAS
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RECORRIDO
RENATA BEZERRA ALVES - ME
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RECORRIDO
Ricardo Alves
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
Processo Nº RORSum-0000152-35.2021.5.13.0031
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
Ricardo Alves
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RECORRENTE
KALINE LACET XAVIER DE FREITAS
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RECORRIDO
KALINE LACET XAVIER DE FREITAS
ADVOGADO
GABRIEL GALVAO DANTAS
TENORIO(OAB: 15800/PB)
RECORRIDO
RENATA BEZERRA ALVES - ME
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
RECORRIDO
Ricardo Alves
ADVOGADO
DAIANA CRISTINA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 24808/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- KALINE LACET XAVIER DE FREITAS
- Ricardo Alves
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
10/05//2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
10/05//2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Desembargadores PAULO MAIA FILHO(Presidente e Relator),
Desembargadores PAULO MAIA FILHO(Presidente e Relator),
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e EDUARDO ALMEIDA,
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e EDUARDO ALMEIDA,
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182426
