TRT15 13/10/2016 -Pág. 106 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2084/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ
LTDA.
DANIEL SOUZA PORTO(OAB:
305014/SP)
ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB:
155802/SP)
JEAN CARLOS CHIEROTTI DE
SOUZA
ALEX COCHITO(OAB: 158922-D/SP)
106
RR-1009-77.2010.5.09.0678, 4ª Turma, DEJT-01/06/12,
ARR-178300-93.2009.5.03.0087, 5ª Turma, DEJT-01/06/12,
AIRR-131140-20.2005.5.09.0322, 7ª Turma, DEJT-22/06/12,
E-RR-73200-83.2005.5.15.0014, SDI-1, DEJT-11/05/12 e
E-RR-53000-33.2002.5.15.0120, SDI-1, DEJT-18/11/11).
Inviável, por decorrência, o apelo, de acordo com o art. 896, § 7º,
da CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST.
Intimado(s)/Citado(s):
- AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ LTDA.
- JEAN CARLOS CHIEROTTI DE SOUZA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 18 de julho de 2016.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
RO-0012030-64.2015.5.15.0110 - 11ª Câmara
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ LTDA.
Advogado(a)(s): ERIKO FERNANDO ARTUZO (SP - 155802)
DANIEL SOUZA PORTO (SP - 305014)
Recorrido(a)(s): JEAN CARLOS CHIEROTTI DE SOUZA
Advogado(a)(s): ALEX COCHITO (SP - 158922)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/06/2016; recurso
apresentado em 20/06/2016).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE
REVEZAMENTO.
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
O C. TST firmou entendimento no sentido de que, descumprida a
norma coletiva que estipulou a jornada diária de sete horas e vinte
minutos para o
trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, com prestação
habitual de horas
extras, não há como reputar válido o referido ajuste, sendo devidas
como extras as
horas laboradas excedentes da 6ª diária.
A interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em
consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST
(RR-73900-55.2002.5.09.0653, 1ª Turma, DEJT-02/09/11,
RR-256400-65.2008.5.15.0054, 2ª Turma, DEJT-16/03/12,
RR-249-37.2011.5.18.0131, 3ª Turma, DEJT-16/03/12,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100676
Decisão
Processo Nº AP-0012040-20.2014.5.15.0086
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
AGRAVANTE
MARIA APARECIDA MARQUES
ADVOGADO
ROSE EMI MATSUI(OAB: 98269/SP)
AGRAVANTE
RONI CARLOS APARECIDO
PERALTA
ADVOGADO
PEDRO LAZANI NETO(OAB:
71523/SP)
AGRAVANTE
ROSEMARY FONTANIN
ADVOGADO
PEDRO LAZANI NETO(OAB:
71523/SP)
AGRAVANTE
JOAO FABIO MARTINS
ADVOGADO
PEDRO LAZANI NETO(OAB:
71523/SP)
AGRAVADO
MARIA APARECIDA MARQUES
ADVOGADO
ROSE EMI MATSUI(OAB: 98269/SP)
AGRAVADO
RONI CARLOS APARECIDO
PERALTA
ADVOGADO
PEDRO LAZANI NETO(OAB:
71523/SP)
AGRAVADO
ROSEMARY FONTANIN
ADVOGADO
PEDRO LAZANI NETO(OAB:
71523/SP)
AGRAVADO
JOAO FABIO MARTINS
ADVOGADO
PEDRO LAZANI NETO(OAB:
71523/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FABIO MARTINS
- MARIA APARECIDA MARQUES
- RONI CARLOS APARECIDO PERALTA
- ROSEMARY FONTANIN
