TRT15 19/06/2018 -Pág. 8678 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2499/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8678
Secretaria desta Unidade;
· Horas extras e reflexos;
· Comprovação dos recolhimentos do FGTS e multa de 40%,
relativos ao período reconhecido, no prazo de 8 dias úteis após o
trânsito em julgado. Em ato contínuo e no mesmo prazo, deverá
proceder à entrega da guia correspondente para soerguimento, sob
· Intervalo intrajornada e reflexos;
pena de execução em quantia equivalente.
· Feriados em dobro e reflexos;
· Multa do art. 467 consolidado;
2.Obrigações de pagar:
· Multa do art. 477 consolidado;
· Diferenças salariais e reflexos;
· Multa normativa de 10% pelo descumprimento da(s) seguinte(s)
· Aviso prévio indenizado (33 dias);
cláusula(s) da CCT 2014/2015 - 16ª, 19ª e 21ª.
· Férias simples 2014/2015 e proporcionais 2015/2016 (8/12),
ambas acrescidas de 1/3 (ante a projeção do aviso prévio);
Concedo a parte ativa os benefícios da justiça gratuita.
· 13º salário integral 2015, ante a projeção do aviso prévio;
Tudo conforme for apurado em regular liquidação de sentença,
· Saldo de salário (1 dias);
obedecida a fundamentação, que fica integrando este dispositivo.
· Taxa de serviço e reflexos;
Juros moratórios desde o ajuizamento da ação (art. 883 da CLT)
sobre o principal corrigido (Súmula 200 do C. TST). Será obedecido
o índice do mês subsequente ao da prestação de serviços
(inteligência ao art. 459, § 1º, da CLT e Súmula 381 do C. TST).
· Cestas básicas;
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