2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
31949
(2)
Indevidos os honorários em razão da improcedência da ação.
DISPOSITIVO.
DESPACHO
Pelo até aqui exposto, e por tudo o mais que dos autos constam,
rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE a Ação Civil
Pública proposta pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
Digam as partes se pretendem a produção de outras provas,
COMERCIO DE ITU em face VIA VAREJO S/A, nos termos da
indicando-as e justificando-as, no prazo improrrogável de 05 (cinco)
fundamentação.
dias.
Custas indevidas, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85.
No silêncio, estará encerrada a instrução processual, independente
Providencie a Secretaria da Vara a imediata expedição de ofícios
de nova determinação, vindo os autos conclusos para julgamento
aos órgãos da delegacia regional do trabalho, conforme disposto na
do feito.
fundamentação.
As partes serão intimadas dessa decisão por seus I. patronos.
Intimem-se as partes e o Ministério Público do Trabalho.
Intimem-se.
Nada mais.
Indaiatuba, 4 de março de 2019.
Em 25 de Fevereiro de 2019.
ALZENI AP. DE OLIVEIRA FURLAN
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
JUÍZA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011957-94.2015.5.15.0077
AUTOR
MARIA APARECIDA DA SILVA
CORREA
ADVOGADO
DANIELA CRISTINA MARIANO
MARCHI(OAB: 254266/SP)
RÉU
I.M.S. RACING COMERCIAL E
DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
SUZANA MARIA AMBIEL(OAB:
127533/SP)
RÉU
G.A.G. VALADARES CONFECCOES
LTDA - EPP
ADVOGADO
SUZANA MARIA AMBIEL(OAB:
127533/SP)
RÉU
MICHAEL ALVES DA SILVA
INDAIATUBA - ME
ADVOGADO
SUZANA MARIA AMBIEL(OAB:
127533/SP)
Processo Nº RTSum-0010389-04.2019.5.15.0077
AUTOR
IRANDIR ALVES SANTOS
ADVOGADO
ROMEU GONÇALVES
BICALHO(OAB: 138816/SP)
RÉU
EVOLUTION PACK EMBALAGENS
LTDA - EPP
RÉU
FABRIZIO PINHEIRO RODRIGUEZ
RÉU
CAMILA DE TOLEDO FESTA
RÉU
ANTONIO CARLOS GUERREIRO
RÉU
ALESSANDRA PIOVESAN
MESQUITA TOME
Intimado(s)/Citado(s):
- IRANDIR ALVES SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- G.A.G. VALADARES CONFECCOES LTDA - EPP
- I.M.S. RACING COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
- MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA
- MICHAEL ALVES DA SILVA INDAIATUBA - ME
RUA DAS PRIMAVERAS, 3021, JARDIM POMPEIA, INDAIATUBA SP - CEP: 13345-020
TEL.: (19) 38347558 - EMAIL: [email protected]
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010389-04.2019.5.15.0077
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Fundamentação
Processo: 0011957-94.2015.5.15.0077
AUTOR: IRANDIR ALVES SANTOS
AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA
RÉU: EVOLUTION PACK EMBALAGENS LTDA - EPP e outros (4)
RÉU: G.A.G. VALADARES CONFECCOES LTDA - EPP e outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131251