TRT15 13/05/2021 -Pág. 15663 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15663
dos limites do processo e a outros procedimentos judiciais a ele
As partes acompanharam concomitantemente a digitação da ata,
coligados ou decorrentes, não se tratando de irrestrita autorização
pela exibição do termo de audiência durante a sua realização e
para a divulgação de imagens dos envolvidos, e sons
conferiram seu teor antes do encerramento.
correspondentes, de forma indiscriminada.
Audiência encerrada às 11h14min.
Ficam as partes e demais presentes na sala de audiência virtual
cientes de que a gravação dos atos é autorizada somente por
NEWTON CUNHA DE SENA
intermédio do sistema processual público adotado e disponibilizado
Juiz do Trabalho
no Processo Judicial Eletrônico (PJE), quando o caso, para fins de
defesa dos direitos dos litigantes no próprio processo, ou, em outros
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
processos administrativos ou judiciais decorrentes, sendo, em
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
qualquer hipótese, vedada a divulgação de áudios e imagens por
da Justiça do Trabalho (DEJT).
intermédio de mídias sociais de quaisquer naturezas, visando a
garantia da intimidade e do direito de imagem de todos os
envolvidos.
A divulgação de áudio e imagens em mídias de quaisquer
naturezas, diversa da processual depende, portanto, da prévia
autorização dos participantes, sem o que, sujeitar-se-ão os
responsáveis aos termos da legislação vigente e aplicável em cada
caso.
Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública (id: 1d71441),
dispenso sua presença da presente audiência, deixando de aplicar
qualquer penalidade.
Processo Nº ATSum-0010061-79.2017.5.15.0001
AUTOR
ERINALDO RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO ODAIR NEVES(OAB:
90953/SP)
RÉU
JOSE ROBERTO SCACIOTA
RÉU
SJ SISTEMAS DE INCENDIO EIRELI
RÉU
BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL
HEALTH DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ADELMO DA SILVA
EMERENCIANO(OAB: 91916-D/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO GRANADEIRO
GUIMARAES(OAB: 149207/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO SCACIOTA
CONCILIAÇÃO PREJUDICADA.
Recebo a defesa da reclamada Departamento Estadual de Transito
(id: 2a6a1f9), devendo o reclamante se manifestar em 10 dias.
PODER JUDICIÁRIO
A 1ª reclamada foi notificada por carta simples, conforme
JUSTIÇA DO TRABALHO
Provimento CP - CR 01/2019, não sendo possível averiguar se as
notificações foram ou não entregues.
PROCESSO: 0010061-79.2017.5.15.0001 - Ação Trabalhista - Rito
Verifico que foi deferida sua citação por edital.
Sumaríssimo
Assim sendo, determino a expedição de edital para notificar a
AUTOR: ERINALDO RODRIGUES SILVA
reclamada Oportunith Prestadora de Servicos Eireli - ME para que
RÉU: SJ SISTEMAS DE INCENDIO EIRELI E OUTROS (3)
apresente defesa em 15 (quinze) dias, sob pena de se considerar
Processo nº 0010061-79.2017.5.15.0001
revel confessa quanto à matéria de fato. No mesmo prazo, deverá
Autor: ERINALDO RODRIGUES SILVA, CPF: 787.480.543-72
dizer sobre proposta conciliatória.
Réu(s): SJ SISTEMAS DE INCENDIO EIRELI, CNPJ:
Apresentada a defesa, o reclamante terá o prazo de 5 dias para
03.028.612/0001-80; BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH
apresentar réplica, independentemente de nova intimação.
DO BRASIL LTDA., CNPJ: 57.600.249/0001-55; JOSE ROBERTO
O reclamante informa que não tem provas a serem produzidas.
SCACIOTA, CPF: 100.214.788-30
Decorridos os prazos, venham os autos conclusos para
verificação acerca de encerramento da instrução.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O conteúdo do presente termo estará à disposição das partes no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas no próprio sistema Pje, e serve
O(A) Doutor(a)NEWTON CUNHA DE SENA, Juiz(íza) da 1ª Vara
como atestado de comparecimento para todas as pessoas que
do Trabalho de Campinas, FAZ SABER a quantos o presente
estiveram presentes no horário acima deste dia, para todos os
virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
efeitos legais, não podendo, pela ausência no serviço, sofrer
0010061-79.2017.5.15.0001 , entre partes:AUTOR: ERINALDO
penalidades ou descontos de seus salários, nos termos dos artigos
RODRIGUES SILVA , autor, e RÉU: SJ SISTEMAS DE INCENDIO
473, VIII e 822 da CLT.
EIRELI e outros (3) réu, estando Jose Roberto Scaciota - CPF:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166678
