TRT15 13/05/2021 -Pág. 15664 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15664
100.214.788-30 em lugar ignorado, fica notificado(a) pelo presente
AUTOR: JOSE EMILIO ALVES
edital do despacho cujo teor é o seguinte:
RÉU: ENGETEC CONSTRUCOES BIRIGUI - EIRELI - EPP E
"Vistos etc. Tendo em vista a ausência de pagamento e da garantia
OUTROS (4)
da execução, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o
Processo nº 0010780-27.2018.5.15.0001
montante da condenação, nos termos dos artigos 793-B e 793-C, da
Autor: JOSE EMILIO ALVES, CPF: 638.772.288-87
CLT. No mais,instauro o Incidente de Desconsideração da
Réu(s): ENGETEC CONSTRUCOES BIRIGUI - EIRELI - EPP,
Personalidade Jurídica,previstos no artigo 855 -A da CLT, bem
CNPJ: 14.427.055/0001-97; RAIZEN E WILMAR ACUCAR LTDA,
como nos artigos133 a 137 do CPC, aplicáveis ao Processo do
CNPJ: 24.987.790/0001-09; RAIZEN ENERGIA S.A, CNPJ:
Trabalho, nos termos do art. 15 do CPC. Considerando que o
08.070.508/0001-78; CARLOS CESAR COSTA, CPF: 262.387.408-
inadimplemento leva à presunção de insolvência do devedor e que
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os sócios se beneficiaram do trabalho do reclamante, bem assim
aqueles que adquiriram o empreendimento posteriormente,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
determino a aplicação do Instituto da Desconsideração da
Personalidade Jurídica, nos termos do artigo28do Código de Defesa
O(A) Doutor(a)TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA
do Consumidor, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho
MENDES, Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, FAZ
(art.769 da CLT), devendo a execução prosseguir em face da
SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento
executada e de seus sócios atuais e que se retiraram da sociedade
que, nos autos do processo nº 0010780-27.2018.5.15.0001 , entre
em até dois anos, conforme constam no ID:63859ec, com a
partes:AUTOR: JOSE EMILIO ALVES , autor, e RÉU: ENGETEC
consequente execução de seus bens particulares. - Jose Roberto
CONSTRUCOES BIRIGUI - EIRELI - EPP e outros (4) réu,
Scaciota - CPF: 100.214.788-30. Retifique-se a autuação. Intime-se
estando Carlos Cesar Costa - CPF: 262.387.408-50 em lugar
o sócio, ora incluído, por EDITAL, para manifestação no prazo de
ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo
quinze dias. Decorrido o prazo, tornem para julgamento do IDPJ.
teor é o seguinte:
CAMPINAS/SP, 11 de maio de 2021. NEWTON CUNHA DE SENA
“Vistos etc. Primeiramente, instauro o Incidente de Desconsideração
Juiz do Trabalho Substituto".
da Personalidade Jurídica, previstos no artigo 855 -A da CLT, bem
como nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao Processo do
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
Trabalho,nos termos do art. 15 do CPC. Considerando que o
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
inadimplemento leva à presunção de insolvência do devedor e que
da Justiça do Trabalho (DEJT).
os sócios se beneficiaram do trabalho do reclamante, bem assim
aqueles que adquiriram o empreendimento posteriormente,
Processo Nº ATOrd-0010780-27.2018.5.15.0001
AUTOR
JOSE EMILIO ALVES
ADVOGADO
BRUNO FEIJÓ IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RÉU
CARLOS CESAR COSTA
RÉU
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
RÉU
RAIZEN E WILMAR ACUCAR LTDA
RÉU
ENGETEC CONSTRUCOES BIRIGUI EIRELI - EPP
determino a aplicação do Instituto da Desconsideração da
Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 28 do Código de
Defesa do Consumidor,aplicável subsidiariamente ao processo do
trabalho (art.769 da CLT), devendo a execução prosseguir em face
da executada e de seus sócios (titular) atuais e que se retiraram da
sociedade em até dois anos, conforme constam no ID a8827a9,
com a consequente execução de seus bens particulares. - Carlos
Cesar Costa - CPF: 262.387.408-50 Retifique-se a autuação.
Intimem-se os sócios, ora incluídos, por EDITAL, para manifestação
Intimado(s)/Citado(s):
no prazo de quinze dias.Decorrido o prazo, tornem para julgamento
- CARLOS CESAR COSTA
do IDPJ. CAMPINAS/SP, 11 de maio de 2021. TAISA MAGALHAES
DE OLIVEIRA SANTANA MENDES Juíza do Trabalho Substituta”.
PODER JUDICIÁRIO
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
JUSTIÇA DO TRABALHO
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT).
PROCESSO: 0010780-27.2018.5.15.0001 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166678
Notificação
