TRT15 16/09/2021 -Pág. 302 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3310/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
Em sessão realizada em 10 de setembro de 2021, a 2ª Câmara do
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
ADVOGADO
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
RECORRIDO
ADVOGADO
Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba (relator)
302
ANNA CRISTINA DE AZEVEDO
TRAPP(OAB: 122937/SP)
JGP CONSULTORIA E
PARTICIPACOES LTDA
DANIELA VILELA ROSA
MOSCARDINI(OAB: 389447/SP)
ANNA CRISTINA DE AZEVEDO
TRAPP(OAB: 122937/SP)
FELIPE FAVARO BUCCI
RAFAELA BUCCI MARTINATTO(OAB:
359089/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JGP CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
Desembargadora do Trabalho Helena Rosa Mônaco da Silva Lins
Coelho
PODER JUDICIÁRIO
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
JUSTIÇA DO
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
PROCESSO nº: 0010839-52.2020.5.15.0063
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
EMBARGANTE: JGP CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
Relator (a).
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID5627489
Votação unânime.
Procurador ciente.
A reclamada alega que o v. Acórdão é omisso, contraditório e
obscuro porque teria deixado de constar no dispositivo o
WILTON BORBA CANICOBA
Desembargador Relator
deferimento parcial dos danos materiais.
É o relatório.
VOTO
Conheço, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.
Votos Revisores
MÉRITO
Não obstante entenda não haver omissão no dispositivo, a fim de
CAMPINAS/SP, 16 de setembro de 2021.
evitar futuros mal-entendidos na liquidação e cumprimento de
sentença, dou-lhe nova redação, sem, entretanto, trazer qualquer
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
alteração ao julgado:
Diretor de Secretaria
"Diante do exposto, decido: o recurso CONHECER de FELIPE
Processo Nº ROT-0010839-52.2020.5.15.0063
Relator
WILTON BORBA CANICOBA
RECORRENTE
FELIPE FAVARO BUCCI
ADVOGADO
RAFAELA BUCCI MARTINATTO(OAB:
359089/SP)
RECORRENTE
JGP CONSULTORIA E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
DANIELA VILELA ROSA
MOSCARDINI(OAB: 389447/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171221
FAVARO BUCCI e o PROVER EM PARTE para deferir o
pagamento de indenização por danos materiais correspondentes
aos valores pagos apenas pelo reclamante a título de plano de
saúde, bem como as multas normativas, além de fixar o valor de R$
635,00 de PLR a partir do ano de 2016 e para o ano de 2015 R$
585,00 e diferir a definição dos critérios de correção/atualização
