TRT15 25/02/2022 -Pág. 10396 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3422/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022
proferido nos autos.
10396
preferencialmente, na plataforma PJECALC, através do sistema PJe
DESPACHO
-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme
1. Ante o retorno dos presentes autos da Instância Superior, tendo o
ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o art. 22, § 6º da
v. Acórdão transitado em julgado, cumpram-se as obrigações de
Resolução CSJT nº 185, de 24.03.2017 e inclui os §§ 7º e 8º.
fazer determinadas na sentença.
LINS/SP, 24 de fevereiro de 2022
2. Intime-se a parte Reclamante para que apresente, em 8 (oito)
LUIZ ANTONIO ZANQUETA
dias, cálculos atualizados do valor que entende devido, observando
Juiz do Trabalho Titular
os comandos do julgado e os critérios abaixo discriminados:
a) separadamente os créditos trabalhistas e as contribuições
previdenciárias incidentes (segurado e empresa);
b) caso haja valores relativos ao FGTS a serem recolhidos em conta
vinculada, apurá-los separadamente;
c) resumo apontando o crédito líquido devido à parte Reclamante
(deduzidas as contribuições previdenciárias - cota do empregado),
inclusive, individualizando o valor do principal e dos juros de mora,
Processo Nº ATOrd-0011630-24.2020.5.15.0062
AUTOR
EDIVALDO MAURICIO CAMARGO
ADVOGADO
THIAGO SALVIANO SILVA(OAB:
300568/SP)
RÉU
PROMILAT IND. E COM. DE
LATICINIOS LTDA
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROMILAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA
estes computados a partir da data do ajuizamento da ação;
d) informar a base de cálculo para o Imposto de Renda, bem como
o número de meses a que se refere;
PODER JUDICIÁRIO
e) data de atualização dos cálculos.
JUSTIÇA DO
3. Cumprido, intime-se a Reclamada para manifestar-se, em 8 (oito)
dias, sobre os cálculos apresentados pela Reclamante, e em caso
de divergência de valores, deverá, no mesmo prazo, apresentar os
INTIMAÇÃO
seus, de modo fundamentado, com indicação dos itens e valores
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b16f6c8
objetos da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2.º
proferido nos autos.
do art. 879 da CLT.
DESPACHO
4. Apresentados os cálculos/impugnações pela parte Reclamada,
Ciência às partes do retorno dos presentes autos da Instância
intime-se a parte Reclamante para, em 8 (oito) dias,:
Superior, tendo o v. Acórdão transitado em julgado.
a) apresentar eventual impugnação, onde deverá apresentar de
Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
forma detalhada e fundamentada os itens e valores objetos da
LINS/SP, 24 de fevereiro de 2022
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2.º do art.
LUIZ ANTONIO ZANQUETA
879 da CLT.
Juiz do Trabalho Titular
5. Nos termos do art. 878 da CLT, o início da execução depende
exclusivamente da provocação da parte interessada, sem a
qual o feito permanece paralisado aguardando extinção futura
em face dos efeitos da prescrição intercorrente. Assim sendo,
deverá o Reclamante requerer expressamente o
processamento da execução, solicitando a este Juízo a
intimação da Reclamada para os fins previstos no art. 535 do
CPC.
Processo Nº ATOrd-0011630-24.2020.5.15.0062
AUTOR
EDIVALDO MAURICIO CAMARGO
ADVOGADO
THIAGO SALVIANO SILVA(OAB:
300568/SP)
RÉU
PROMILAT IND. E COM. DE
LATICINIOS LTDA
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIVALDO MAURICIO CAMARGO
6. Deverá, ainda, a parte Reclamante informar nos autos o
número da conta e agência bancária para transferência de
valores, em caso de eventual pagamento/transferência.
PODER JUDICIÁRIO
7. Se nenhuma das partes apresentar cálculos, voltem conclusos
JUSTIÇA DO
para deliberações, salientando-se que, em caso de realização de
perícia contábil, os honorários serão arbitrados de forma pro-rata.
OBS.: Pondero que os cálculos deverão ser apresentados,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178996
INTIMAÇÃO
