TRT15 25/02/2022 -Pág. 10397 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3422/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022
10397
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b16f6c8
e) data de atualização dos cálculos.
proferido nos autos.
4. Com vistas à possível e célere quitação do débito e extinção do
DESPACHO
processo, fica expressamente recomendado que a Reclamada
Ciência às partes do retorno dos presentes autos da Instância
deposite o valor que entende devido, juntando aos autos o
Superior, tendo o v. Acórdão transitado em julgado.
respectivo comprovante juntamente com a apresentação dos
Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
cálculos.
LINS/SP, 24 de fevereiro de 2022
5. No momento da apresentação/impugnação de cálculos,
LUIZ ANTONIO ZANQUETA
considerando que nos termos do art. 878 da CLT, o início da
Juiz do Trabalho Titular
execução depende exclusivamente da provocação da parte
interessada, sem a qual o feito permanece paralisado aguardando
Processo Nº ATOrd-0011866-44.2018.5.15.0062
AUTOR
RENATO RODRIGUES GRIGOLETO
ADVOGADO
PAULA MACEDO LEFEBVRE(OAB:
212318/SP)
ADVOGADO
ESTEFANI MELINA MAZALI
BATISTA(OAB: 395241-D/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE WILFER
ARAUJO(OAB: 396516/SP)
ADVOGADO
ROBERTA APARECIDA IAROSSI
ARAUJO(OAB: 221289/SP)
RÉU
JBS S/A
ADVOGADO
ELISIO VITOR FIGUEIREDO
JUNIOR(OAB: 369348/SP)
extinção futura em face dos efeitos da prescrição intercorrente,
deverá o Reclamante, requerer expressamente o processamento
da execução, solicitando a este Juízo a citação da Reclamada, nos
termos do art. 880 e seguintes da CLT.
6. Após o prazo o concedido à parte Reclamada, terá a parte
Reclamante 8 (oito) dias, independente de nova intimação, para:
a) apresentar eventual impugnação, onde deverá apresentar de
forma detalhada e fundamentada os itens e valores objetos da
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 2.º do art.
Intimado(s)/Citado(s):
879 da CLT. Neste caso, deverá juntar os cálculos que entende
- JBS S/A
corretos;
b) Na hipótese de a Reclamada não oferecer cálculos, deverá a
parte Reclamante apresentar sua conta de liquidação, nos moldes
PODER JUDICIÁRIO
estabelecidos no item "1";
JUSTIÇA DO
c) Apresentados os cálculos pela parte Reclamante, terá a parte
Reclamada, também, independentemente de nova intimação, 8
(oito) dias de prazo para manifestação, sob pena de preclusão, nos
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f48430a
termos do § 2º do art. 879 da CLT.
7. Deverão as partes informar nos autos o número da conta e
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Ciência às partes do retorno dos presentes autos da Instância
Superior, tendo o v. Acórdão transitado em julgado.
2. Cumpram-se as obrigações de fazer determinadas na sentença.
3. Intime-se a parte Reclamada para que apresente, em 8 (oito)
dias, cálculos atualizados do valor que entende devido, observando
os comandos do julgado e os critérios abaixo discriminados:
a) separadamente os créditos trabalhistas e as contribuições
previdenciárias incidentes (segurado e empresa);
b) caso haja valores relativos ao FGTS a serem recolhidos em conta
vinculada, apurá-los separadamente;
c) resumo apontando o crédito líquido devido à parte Reclamante
agência bancária para transferência de valores, em caso de
eventual pagamento/transferência/devolução de eventual saldo
remanescente.
8. Se nenhuma das partes apresentar cálculos, voltem conclusos
para deliberações, salientando-se que, em caso de realização de
perícia contábil, os honorários serão arbitrados de forma “pro-rata”.
OBS.: Pondero que os cálculos deverão ser apresentados,
preferencialmente, na plataforma PJECALC, através do sistema PJe
-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme
ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o art. 22, § 6º da
Resolução CSJT nº 185, de 24.03.2017 e inclui os §§ 7º e 8º.
LINS/SP, 24 de fevereiro de 2022
LUIZ ANTONIO ZANQUETA
(deduzidas as contribuições previdenciárias - cota do empregado),
Juiz do Trabalho Titular
inclusive, individualizando o valor do principal e dos juros de mora,
estes computados a partir da data do ajuizamento da ação;
d) informar a base de cálculo para o Imposto de Renda, bem como
o número de meses a que se refere;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178996
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010648-73.2021.5.15.0062
ELIETE MARIA RODRIGUES COSTA
