TRT15 18/08/2022 -Pág. 5840 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
5840
VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011558-05.2020.5.15.0008
MARIA DA GRACA BONANCA
BARBOSA
RECORRENTE
NCS SUPLEMENTOS S.A. FALIDO
RECORRIDO
FERNANDO COSME ZULIM
ADVOGADO
Adenir Donizeti Andriguetto(OAB:
65566/SP)
TERCEIRO
AJ RUIZ CONSULTORIA
INTERESSADO
EMPRESARIAL LTDA
Relator
Admissibilidade
Conheço do recurso ordinário, porquanto regularmente processado.
Intimado(s)/Citado(s):
- NCS SUPLEMENTOS S.A. FALIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mérito
5ª TURMA - 9ª CÂMARA
PROCESSO Nº 0011558-05.2020.5.15.0008
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: NCS SUPLEMENTOS S.A. FALIDO
1. Vínculo empregatício
A reclamada impugna a r. sentença que declarou existente vínculo
RECORRIDO: FERNANDO COSME ZULIM
de emprego entre as partes de 01/11/2014 a 17/08/2019,
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS
sustentando a prestação de serviços de representação comercial,
SENTENCIANTE: CÉSAR REINALDO OFFA BASILE
estabelecida pela Lei 4.886/65, exercendo funções à distância e
acc/lng
desprovida de subordinação. Aduz que há provas (fotos) que
confirmam a atividade como representante comercial,
independentemente de produção de prova testemunhal. Acrescenta
que em depoimento o reclamante informou a existência de vínculo
com outra empresa do ramo de suplementação ("rede SNC"), que
não possuía nenhuma ligação com a recorrente. Requer, assim,
seja afastado o vínculo de emprego reconhecido e julgados
improcedentes os pleitos iniciais.
Examino.
Inconformada com a r. sentença que julgou parcialmente
Segundo a inicial, o reclamante foi admitido em 01/11/2014, para
procedentes os pedidos, recorre a reclamada, insurgindo-se contra
prestar serviços no Centro de Logística de Operação de Importação
o vínculo de emprego reconhecido e a condenação ao pagamento
em Joinville/SC, passando a atuar como vendedor a partir de junho
das parcelas daí decorrentes, os valores fixados como base de
de 2015, quando foi transferido para São Paulo. A partir de
cálculo, horas extras e honorários advocatícios.
11/08/2016 foi transferido para São Carlos, como vendedor interno,
Contrarrazões foram apresentadas.
efetuando também serviços de baixa financeira e cobrança de
É o relatório.
inadimplentes, além de auxiliar no programa de vendas da empresa
para outros vendedores, mantendo o salário fixo de R$6.000,00
mais comissões. A partir de agosto de 2018, ainda nas mesmas
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