TRT16 02/04/2019 -Pág. 48 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2695/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
EDMILSON FRANCO DA SILVA(OAB:
4401/MA)
LUCIANA MARTINS MIRANDA
JOSE ALVES DE ARAUJO(OAB:
12808/MA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
48
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JAMES MOREIRA NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA MARTINS MIRANDA
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 4ª Sessão Ordinária, realizada
no dia vinte de março do ano de 2019, tendo na Presidência o
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
do Trabalho da 16ª Região, em sua 4ª Sessão Ordinária, realizada
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
no dia vinte de março do ano de 2019, tendo na Presidência o
Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
COSMO DA SILVA JÚNIOR e, ainda, com a presença do(a)
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
Desembargadores MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ
unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de
COSMO DA SILVA JÚNIOR e, ainda, com a presença do(a)
incompetência da Justiça do Trabalho, rejeitar a prejudicial de
douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a
unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de
sentença, nos termos da fundamentação do voto da
incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe
Desembargadora Relatora.
provimento para manter a decisão de 1º grau.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0018098-44.2017.5.16.0009
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CODO
RECORRIDO
ANTONIO JAMES MOREIRA NUNES
ADVOGADO
WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO
BORBA(OAB: 6441/MA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132413
Processo Nº RO-0017783-75.2015.5.16.0012
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
PATRICK ALVES MADEIRA DE
CARVALHO(OAB: 7008/MA)
ADVOGADO
ZILMA RODRIGUES
NOGUEIRA(OAB: 4666/MA)
RECORRIDO
FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA
