TRT16 16/04/2019 -Pág. 14 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2705/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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Acórdão
Processo Nº RO-0016853-90.2015.5.16.0001
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
SANDRA MARIA FERREIRA VIANA
ADVOGADO
WILLIAM CONCEICAO
SANTOS(OAB: 12568/MA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE
RIBAMAR
ADVOGADO
DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE
BRITTO(OAB: 14119/MA)
ADVOGADO
AMANDA CHRISTIELLE MARINHO
MARQUES(OAB: 9370/MA)
ADVOGADO
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 4835/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE
RIBAMAR
ADVOGADO
DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE
BRITTO(OAB: 14119/MA)
ADVOGADO
AMANDA CHRISTIELLE MARINHO
MARQUES(OAB: 9370/MA)
ADVOGADO
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 4835/MA)
RECORRIDO
SANDRA MARIA FERREIRA VIANA
ADVOGADO
WILLIAM CONCEICAO
SANTOS(OAB: 12568/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Acórdão
Processo Nº RO-0017030-44.2017.5.16.0014
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MIRADOR
ADVOGADO
CARLOS SEABRA DE CARVALHO
COELHO(OAB: 4773/MA)
ADVOGADO
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 4835/MA)
ADVOGADO
DANIELE DAS GRACAS SOUSA E
SILVA(OAB: 16570/MA)
RECORRIDO
ANA LUCIA MENDES OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRO PINHEIRO DOS
SANTOS(OAB: 11858/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MIRADOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARIA FERREIRA VIANA
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 6ª Sessão Ordinária, realizada
no dia três de abril do ano de 2019, no exercício da Presidência o
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
do Trabalho da 16ª Região, em sua 6ª Sessão Ordinária, realizada
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e Juiz
no dia três de abril do ano de 2019, no exercício da Presidência o
ANTÔNIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA (Convocado) e, ainda,
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
com a presença do(a) douto(a) representante do Ministério Público
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e Juiz
preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e, no
ANTÔNIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA (Convocado) e, ainda,
mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a
com a presença do(a) douto(a) representante do Ministério Público
verba honorária.
do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos recursos e, por
maioria, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do
Trabalho para processar o feito, extinguindo-o sem resolução do
mérito, com fundamento no art. 485, IV, do NCPC, restando
prejudicada a análise das demais matérias veiculadas no apelo e no
recurso da autora.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133088
