TRT16 16/04/2019 -Pág. 15 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2705/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
15
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0017030-44.2017.5.16.0014
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MIRADOR
ADVOGADO
CARLOS SEABRA DE CARVALHO
COELHO(OAB: 4773/MA)
ADVOGADO
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA
RIBEIRO(OAB: 4835/MA)
ADVOGADO
DANIELE DAS GRACAS SOUSA E
SILVA(OAB: 16570/MA)
RECORRIDO
ANA LUCIA MENDES OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRO PINHEIRO DOS
SANTOS(OAB: 11858/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº RO-0016879-36.2016.5.16.0007
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO
ADVOGADO
JURANDIR GARCIA DA SILVA(OAB:
7388/MA)
RECORRIDO
SINDICATO DOS CIRURGIOES
DENTISTAS DO ESTADO DO
MARANHAO
ADVOGADO
MARIANO LOPES SANTOS(OAB:
5783/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA MENDES OLIVEIRA
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 6ª Sessão Ordinária, realizada
no dia três de abril do ano de 2019, no exercício da Presidência o
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
do Trabalho da 16ª Região, em sua 6ª Sessão Ordinária, realizada
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
no dia três de abril do ano de 2019, no exercício da Presidência o
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e Juiz
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
ANTÔNIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA (Convocado) e, ainda,
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
com a presença do(a) douto(a) representante do Ministério Público
Desembargador LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e Juiz
do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a
ANTÔNIO DE PÁDUA MUNIZ CORREA (Convocado) e, ainda,
preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito,
com a presença do(a) douto(a) representante do Ministério Público
negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a
preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e, no
mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a
verba honorária.
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133088
