TRT16 16/04/2020 -Pág. 716 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2954/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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Pág. ½), conforme artigo 833, X, do CPC.
interposto tempestivamente em 17.03.20, portanto, recebo-o, pois
Dessa forma, houve demonstração que os créditos existentes na
preparado com depósito recursal e custas processuais suficientes.
aludida conta bancária referem-se à poupança, sendo
Vez que preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade,
impenhorável, conforme mencionado, até o mínimo legal de 40
intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar
(quarenta) salários mínimos.
contrarrazões, nos termos do art. 900, da CLT.
Diante do exposto, defiro o pedido do reclamado. Assim, determino
Decorrido o prazo, certifique a Secretaria a apresentação ou não
que a secretaria desta VT proceda ao imediato desbloqueio de
das contrarrazões e, em seguida, subam os autos ao egrégio
valores constritos na conta poupança do reclamadoFÁBIO DE
Regional para apreciação do apelo, sem necessidade de novo
BARROS APINAGÉS - CPF nº 862.907.112-53 –Banco do Brasil,
despacho.
Agência 0565-7, Conta poupança 91.066-X, variação 51. Caso já
SAO LUIS/MA, 16 de abril de 2020.
efetuada a transferência, proceda-se à expedição de alvará para
NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA
liberação dos valores ao mencionado reclamado.
Juiz do Trabalho Titular
Notifiquem-se as partes acerca desta decisão. Cumpra-se.
SAO LUIS/MA, 16 de abril de 2020.
NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0018102-63.2017.5.16.0015
MARIA DE RIBAMAR RIBEIRO
COSTA HOMEM
ADVOGADO
MEIRE COSTA VASCONCELOS(OAB:
8466/PA)
ADVOGADO
JARBAS VASCONCELOS DO
CARMO(OAB: 5206/PA)
RÉU
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DO BRASIL S/A ELETRONORTE
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1829/PI)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MAGALHAES
FORTES(OAB: 5819/PI)
AUTOR
Processo Nº PetCiv-0016524-94.2019.5.16.0015
AUTOR
NATALIA REGO DO VALE
ADVOGADO
LUIS EPITACIO BORGES
PINHEIRO(OAB: 16540/MA)
RÉU
MARIA BETANIA SERRA COSTA
78202060397
ADVOGADO
MAURO ENRIQUE FRAZAO
MACHADO(OAB: 12200/MA)
RÉU
MARIA BETANIA SERRA COSTA
ADVOGADO
MAURO ENRIQUE FRAZAO
MACHADO(OAB: 12200/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BETANIA SERRA COSTA
- MARIA BETANIA SERRA COSTA 78202060397
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE RIBAMAR RIBEIRO COSTA HOMEM
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO
PROCESSO: PetCiv 0016524-94.2019.5.16.0015
AUTOR: NATALIA REGO DO VALE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RÉU: MARIA BETANIA SERRA COSTA, MARIA
BETANIA SERRA COSTA 78202060397
PROCESSO: ATOrd 0018102-63.2017.5.16.0015
AUTOR: MARIA DE RIBAMAR RIBEIRO COSTA HOMEM
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
RÉU: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL
Nesta data, faço conclusos os autos ao (à) Exmº(ª) Sr(ª) Juiz(a) do
S/A ELETRONORTE
Trabalho.
Diogo Machado França
Verifico Recurso Ordinário (ID d3b313b) da parte demandada,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149818
Analista Judiciário
