TRT17 17/05/2018 -Pág. 3665 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2476/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO - DER-ES
- NELI PACHECO DE JESUS
3665
Geovany Cardoso Jeveaux
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
DESPACHO
Vistos etc..
Ante o teor da petição de ff.1041-1042 fica intimado o reclamado
para ciência da petição e documentos acostados às ff.1043-1065,
bem como para apresentar os cálculos e as fichas financeiras de
Laurino Alves da Silva, conforme requerido pela parte autora.
(prazo: 16 dias)
Publique-se para ciência das partes, por seus advogados, via DEJT.
Datado e assinado digitalmente.
Geovany Cardoso Jeveaux
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0050700-85.2014.5.17.0132
Processo Nº RTOrd-50700/2014-132-17-00.7
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
CELSO BERNARDO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
17590/ES)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
João Batista Muylaert de Araújo
Júnior(OAB: 11491/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CELSO BERNARDO
DECISÃO
Vistos etc..
Homologa-se os cálculos apresentados pelo reclamante em
planilhas juntadas às ff.839-843 dos autos.
Em sintonia com o que preceitua o inciso LXXVIII do art. 5º da
Constituição Federal, com a Lei 13.105/2015, que consignou em
seu art.4º o direito das partes efetivarem o direito perseguido num
prazo razoável, e com fundamento no art. 899, § 1º, da CLT que,
por sua vez, dispõe que “Transitada em julgado a decisão recorrida,
ordenar-se-á o levantamento imediato da importância do depósito,
em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz”, liberese imediatamente o depósito recursal ao reclamante, pois
compreendido no valor incontroverso apontado pela reclamada à
f.829 dos autos. Expeça-se Alvará.
Quanto à impugnações dos cálculos cumpre esclarecer que o E.
Regional recomenda: "V - que seja adotado o procedimento previsto
no § 3.º do art. 884 da CLT, a saber, que as partes possam
impugnar os cálculos apenas em embargos à execução ou
impugnação dos cálculos, afastando-se a adoção do prévio
contraditório estabelecido no art. 879 do Diploma
Consolidado"(RECOMENDAÇÃO TRT.17.ª.SECOR N.º 02/2003)
Destarte, entende-se que a reclamada, caso queira impugnar os
cálculos, deverá utilizar-se dos Embargos do Devedor após
garantido o Juízo.
Considerando que o saldo do depósito recursal atualizado em 10-04
-2018 é de R$17.216,45, conforme apurado por intermédio da
conectividade social, execute-se, mediante intimação do executado,
na pessoa de seu advogado regularmente constituído, para
pagamento do valor de R$583.150,38(quinhentos e oitenta e três
mil, cento e cinquenta reais e trinta e oito centavos), atualizado em
01-02-2018, em 15(quinze) dias, sob pena de penhora e demais
atos expropriatórios. Publique-se para ciência do executado, por
seu advogado, via DEJT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119213
Processo Nº RTOrd-0052400-33.2013.5.17.0132
Processo Nº RTOrd-52400/2013-132-17-00.3
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Autor
WENYTA GIROLLA TOMAZ
PAULO HENRIQUE DAS CHAGAS
COSTA(OAB: 19907/ES)
MAQSTONE EXPORTACAO LTDA EPP
HÉRCULES CIPRIANI PESSINI(OAB:
13798/ES)
MURILO GIROLLA TOMAZ (REP.
CLAUDIA GIROLLA TOMAZ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAQSTONE EXPORTACAO LTDA - EPP
- MURILO GIROLLA TOMAZ (REP. CLAUDIA GIROLLA TOMAZ)
- WENYTA GIROLLA TOMAZ
DESPACHO
Vistos etc..
Trata-se de embargos à penhora opostos por Maqstone Exportação
Ltda às ff.493-495, bem como pedido de retirada da restrição dos
veículos indicados à f.496 dos autos.
Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05(cinco) dias, a fim de
garantir o contraditório e o devido processo legal.
Com fundamento no art.835, §1º, do CPC converto os bloqueios dos
ativos financeiros da executada, realizados nos autos, em penhora,
ficando desde já intimada na pessoa do seu advogado.
Após conclusos.
Geovany Cardoso Jeveaux
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0054700-41.2008.5.17.0132
Processo Nº RTOrd-54700/2008-132-17-00.0
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Réu
Plurima Réu
Advogado
Plurima Réu
Advogado
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Advogado
Plurima Réu
Plurima Réu
Intimado(s)/Citado(s):
Eliselena Satola Seabra
Wéliton Roger Altoé(OAB: 7070/ES)
BALMAT COM. INDUSTRIA E
EXPORTACAO LTDA - ME
Gustavo Cunha Tavares(OAB:
10219/ES)
BALMAT COM. INDUSTRIA E
EXPORTACAO LTDA - ME
Leonara Sá Santiago(OAB: 12753/ES)
W S EMPREENDIMENTOS,
CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
- ME
GRAMARTINS GRANITOS E
MARMORES MARTINS LTDA - ME
Lourenço Stanzani(OAB: 11218/ES)
FREMAR - MARMORES E GRANITOS
LTDA - EPP
Leonara Sá Santiago(OAB: 12753/ES)
TERMAGRAN - MARMORES E
GRANITOS LTDA - EPP
ADAHYR ROSA MARTINS
JULIO CESAR MARTINS
Adalto Casagrande Coelho(OAB:
6646/ES)
HUDSON MARCOS DE ARRUDA
JOAO CARVALHO NETO
