TRT18 20/04/2020 -Pág. 2228 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2956/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020
2228
circulação de veículos via RENAJUD, proceder à indisponibilidade
Intimação automática ao reclamante.
de bens imóveis por meio do CNIB, incluir a devedora na SERASA,
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
realizar pesquisa INFOSEG e CCS).
Nos termos do art. 98, § 1º, IV, do CPC, a gratuidade da justiça já
ELIAS SOARES DE OLIVEIRA
conferida ao exequente compõe os emolumentos devidos a notários
Juiz do Trabalho Substituto
ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação
ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão
judicial ou à continuidade de processo judicial no qual tenha sido
concedido. Caso necessário, a Secretaria deverá comunicar essa
determinação ao cartório de registro de imóveis.
Processo Nº ATSum-0010485-93.2020.5.18.0014
AUTOR
MARIO JUNIOR RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
RICK LE SENECHAL BRAGA(OAB:
25281/GO)
ADVOGADO
GABRIEL GOMES BARBOSA(OAB:
34570/GO)
RÉU
CLAUDECIR BIZ
A responsabilidade pela análise do resultado das pesquisas é do
Intimado(s)/Citado(s):
credor.
Efetuadas as consultas, vista ao exequente para, no prazo de cinco
- MARIO JUNIOR RIBEIRO DE SOUZA
dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, sob
pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (certidão de fl. 505),
desde já determinado em caso de inércia.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ELIAS SOARES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0010466-87.2020.5.18.0014
AUTOR
ANDREA CRISTINA DE SOUSA
ADVOGADO
KAREN CRISTINA DE FREITAS
SOUZA(OAB: 56006/GO)
RÉU
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
RÉU
COELGO ENGENHARIA LTDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por
MARIO JUNIOR RIBEIRO DE SOUZA, reclamante, em face de
CLAUDECIR BIZ, reclamada, ARQUIVO A RECLAMAÇÃO, com
fulcro nos arts. 485, I, do CPC c/c o §1º do art. 852-B da CLT, nos
Intimado(s)/Citado(s):
termos da fundamentação supra, cujo teor passa a fazer parte
- ANDREA CRISTINA DE SOUSA
integrante deste dispositivo.
Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 377,44,
calculadas sobre R$ 18.872,00, valor atribuído à causa.
PODER JUDICIÁRIO
Considerando que o reclamante recebia salário igual ou inferior a
JUSTIÇA DO TRABALHO
40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social (R$6.101,06 - valor do teto
vigente para o ano de 2020), concedo-lhe os benefícios da Justiça
INTIMAÇÃO
gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, dispensando-o do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
recolhimento das custas.
Isso posto, extingue-se o processo aviado por ANDREA CRISTINA
Intimação automática ao reclamante.
DE SOUSA em face de COELGO ENGENHARIA LTDA e outros,
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
sem julgamento do mérito, consoante a fundamentação supra, que
integra este dispositivo.
ELIAS SOARES DE OLIVEIRA
Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 243,95,
Juiz do Trabalho Substituto
calculadas sobre R$ 12.197,59, valor atribuído à causa.
Considerando que o reclamante recebia salário igual ou inferior a
40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social (R$6.101,06 - valor do teto
vigente para o ano de 2020), concedo-lhe os benefícios da Justiça
gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, dispensando-o do
recolhimento das custas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149923
Processo Nº ATOrd-0010219-77.2018.5.18.0014
AUTOR
EDGAR MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIELLA FERNANDA BRANCO
DE SOUSA(OAB: 51094/GO)
ADVOGADO
ANTONIO ALVES FERREIRA(OAB:
6240/GO)
RÉU
TERRA FORTE CONSTRUTORA
LTDA
