TRT18 24/09/2020 -Pág. 421 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3066/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
421
MACHADO, fls. 483/484).
período de 17/09/2020 a 18/09/2020, por unanimidade, em
...que presta serviços de transporte para a MP
conhecer dos embargos opostos e, no mérito, DAR-LHES
REPRESENTAÇÕES desde 2013; que faz cerca de 3 a 4 viagens
PROVIMENTO, sem efeito modificativo, nos termos do voto do
por mês em caminhão próprio; que é "autônomo"; que transporta
Excelentíssimo Relator.
mercadorias diversas, secos e molhados; que além da MP
Participaram da sessão de julgamentoos Excelentíssimos
REPRESENTAÇÕES, o depoente presta serviços para outras
Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
empresas; que não se recorda de outro motorista que tenha
ALBUQUERQUE (Presidente), GERALDO RODRIGUES DO
prestado serviços para o reclamado; que conhece o reclamante;
NASCIMENTO, EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA e o douto
...que alguns locais entregam o caminhão carregado e outros
representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário da
pagam o chapa; que não tinha dia específico para realizar a
sessão, Celso Alves de Moura.
entrega; ...que de algumas empresas recebia o valor das
Goiânia,18 de setembro de 2020.
mercadorias entregues e, nesse caso, repassava o valor para a
REPRESENTAÇÕES MP para o sr. ELVIO" ( testemunha indicada
pelo 1º reclamado, Sr. LAURO LOPES DE FREITAS, fl. 484).
A prova oral converge no sentido de que o autor recebia o valor
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
correspondente de "chapas", de modo que não se pode dizer que
Relator
havia o acúmulo dessa atividade, data venia.
GOIANIA/GO, 24 de setembro de 2020.
Ademais, a atividade de recebimento de numerários de clientes
durante a entrega encontra-se inserida na condição pessoal do
autor.
LEONARDO TELLES ALVES DA COSTA
Diretor de Secretaria
Uma vez que o empregador é imbuído do poder de organização da
prestação de serviço dos seus trabalhadores - até porque sofre os
riscos da atividade econômica - art. 2º, CLT, o ordenamento lhe
consagra a possibilidade de exigir o desempenho de funções
conexas e semelhantes dos seus empregados, tendo em vista os
deveres de lealdade e cooperação inerentes ao contrato de
trabalho.
Logo, não existiu o acúmulo funcional alegado pelo autor.
Mantém-se a r. sentença.
Acolhem-se os embargos, sem lhes imprimir efeito infringente.
CONCLUSÃO
Conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no
mérito, acolho-os, sem efeitos modificativos, nos termos da
fundamentação. Mantenho o valor da condenação.
É como voto.
Processo Nº ROT-0011579-59.2018.5.18.0010
Relator
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
RECORRENTE
LUIZ JORDAO PEREIRA
ADVOGADO
LILIANA CARMO GODINHO(OAB:
14548/GO)
ADVOGADO
PRISCYLLA GODINHO DIAS(OAB:
49527/GO)
RECORRIDO
ELVIO BORGES MACHADO
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO VARELA TORRES
JUNIOR(OAB: 39091/GO)
ADVOGADO
JULIANE VIEIRA DE FARIA(OAB:
56732/GO)
RECORRIDO
WALDA BORGES MACHADO
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO VARELA TORRES
JUNIOR(OAB: 39091/GO)
ADVOGADO
JULIANE VIEIRA DE FARIA(OAB:
56732/GO)
RECORRIDO
ELVIO BORGES MACHADO JUNIOR
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO VARELA TORRES
JUNIOR(OAB: 39091/GO)
ADVOGADO
JULIANE VIEIRA DE FARIA(OAB:
56732/GO)
RECORRIDO
MATHEUS PEIXOTO MACHADO
ADVOGADO
FLAVIO ROBERTO VARELA TORRES
JUNIOR(OAB: 39091/GO)
ADVOGADO
JULIANE VIEIRA DE FARIA(OAB:
56732/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALDA BORGES MACHADO
ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão virtual realizada no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156829
JUSTIÇA DO
