3002/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
audiência de instrução, com as advertências de praxe.
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Em 13 de maio de 2019, na sala de sessões da 9ª VARA DO
TRABALHO DE MACEIÓ/AL, sob a direção do Exmo(a). Juiz
Cláusula 09- Após o total cumprimento do acordo, arquive-se o
FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO, realizou-se audiência
processo.
relativa a AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO número
FRANCISCO TAVARES NORONHA NETO
0000225-76.2019.5.19.0009 ajuizada por RAFAEL DE
Juiz do Trabalho
VASCONCELOS MEDEIROS em face de
MACEIO/AL, 25 de junho de 2020.
MULTIEMPREENDIMENTOS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.
Às 10h17min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz
ALDA DE BARROS ARAUJO CABUS
Juiz do Trabalho Titular
do Trabalho, apregoadas as partes.
Presente o reclamante, acompanhado do(a) advogado(a), Dr(a).
RONALD ROZENDO LIMA, OAB nº 9570/AL.
Processo Nº ATSum-0000225-76.2019.5.19.0009
AUTOR
RAFAEL DE VASCONCELOS
MEDEIROS
ADVOGADO
RONALD ROZENDO LIMA(OAB:
9570/AL)
RÉU
MULTIEMPREENDIMENTOS
ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE CASTANHA(OAB:
31446/PE)
RÉU
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
Presente o preposto do(a) reclamado(s)
MULTIEMPREENDIMENTOS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA,
Sr(a). CARlos Eduardo de Melo Castro Viana, CPF 048.153.094-00,
acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). JOSE JOHERMI
LUSTOSA PIRES FILHO, OAB nº 11368A/AL.
Presente o preposto do(a) reclamado(s) COMPANHIA
ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL, Sr(a). Maxsuel Lopes Leite,
acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). CAIUR RIBAS
PESSOA, OAB nº 15157/AL.
Intimado(s)/Citado(s):
- EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
- MULTIEMPREENDIMENTOS ENGENHARIA CONSULTIVA
LTDA
INSTALADA A AUDIÊNCIA.
ATA DE CONCILIAÇÃO.
Cláusula 01- O MULTIEMPREENDIMENTOS ENGENHARIA
PODER JUDICIÁRIO
CONSULTIVA LTDA pagará ao RAFAEL DE VASCONCELOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
MEDEIROS a importância líquida e total de R$ 8.000,00, sendo R$
4.000,00, referente à primeira parcela do acordo, até o dia
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cfa76a
proferida nos autos.
DECISÃO PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO FLUXO
PROCESSUAL EM VIRTUDE DO NÃO LANÇAMENTO DO
ACORDO NOS MOVIMENTOS PROCESSUAIS DO E GESTÃO.
DECISÃO SEM EFEITOS PROCESSUAIS.
13/06/2019, e o restante conforme discriminado a seguir:
2ª parcela, no valor de R$ 4.000,00, até 15/07/2019.
MEDIANTE DEPÓSITO IDENTIFICADO NA CONTA POUPANÇA
DO RECLAMANTE: AGENCIA: 0013-2, CONTA: 34344-7, DO
BANCO DO BRASIL, CPF: 048.959.464-60.
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS serão pagos pelo(a)
reclamado, no VALOR DE R$ 1.600,00, no dia 13/08/2019.
O advogado do reclamante informa desde já seus dados para
depósito: AGÊNCIA: 4060, CONTA CORRENTE: 20645-4,
OPERAÇÃO 001, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CPF:
9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ
013.644.694-99.
O credor tem o prazo de 10 dias, após o vencimento da parcela
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 000022576.2019.5.19.0009
referente às parcelas ajustadas neste acordo, para reclamar
eventual inadimplemento. Com o silêncio, o juízo considerará
quitada a parcela.
Cláusula 02- O autor dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152709