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TRT2 26/04/2016 -Pág. 357 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1964/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

357

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª

antecipada requerida na peça vestibular.

Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

Por conseguinte, confiro à presente decisão força de ALVARÁ

SAO PAULO, 20 de Abril de 2016.

JUDICIAL perante à Caixa Econômica Federal para liberação do

CRISTIANE CONDES FERREIRA

FGTS depositado e perante à Caixa Econômica Federal, SINE e

DECISÃO

demais órgãos competentes para levantamento do seguro

Vistos.

desemprego, desde que atendidas as exigências legais,

O documento sob a id. nº d1ac7df comprova a dispensa

suprindo a eventual inexistência do TRCT, dos recolhimentos

imotivada do reclamante, motivo pelo qual, defere-se a tutela

rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa na CTPS.

antecipada para o autor soerguer os depósitos fundiários e

Dados do contrato de trabalho:

habilitar-se para o recebimento do seguro desemprego.

- Empregado: ROMÉRIO PEDRO, RG nº 17.847.163-x - SSP/SP,

Todavia, deverá o autor fornecer o número do seu PIS para a

PIS/PASEP 12237298337, CPF/MF nº 108.638.078-95, e CTPS nº

posterior confecção dos alvarás judiciais pela Secretaria da

91788 - série 00187;

Vara.

- Empregador: MIR AMBIENTAL LTDA., CNPJ nº

No que se refere a desconsideração da personalidade jurídica,

03.592.043/0001-00,

a questão será apreciada somente na fase de execução.

- Admissão em 01.06.2015 e dispensa em 26.01.2016..

Por fim, cite-se a reclamada acerca da presente ação e da

No prazo de 15 (quinze) dias, o reclamante deverá comprovar

audiência UNA.

nos autos qual o valor soerguido da respectiva conta

São Paulo, 20.04.2016.

vinculada, bem como o valor recebido a título de seguro
desemprego, a fim de que sejam deduzidos de eventual
condenação.

SAO PAULO, 20 de Abril de 2016

No mais, aguarde-se a audiência já designada.
Por fim, cite-se a reclamada acerca da presente ação e da

BEATRIZ FEDRIZZI BERNARDON
Juiz do Trabalho Substituto

audiência UNA.
São Paulo, 20.04.2016

Decisão
Processo Nº RTOrd-1000622-52.2016.5.02.0024
RECLAMANTE
ROMERIO PEDRO
ADVOGADO
ALAN MESQUITA PINHEIRO(OAB:
287943/SP)
RECLAMADO
CYRO DIAS LAGE NETO
RECLAMADO
MICKEY ROONEY DIAS LAGE
RECLAMADO
MIR AMBIENTAL LTDA

SAO PAULO, 25 de Abril de 2016

BEATRIZ FEDRIZZI BERNARDON
Juiz do Trabalho Substituto

Despacho
Processo Nº RTOrd-1000648-50.2016.5.02.0024
RECLAMANTE
R. S. D. C.
ADVOGADO
JANAINA CASSIA DE SOUZA
GALLO(OAB: 267890/SP)
RECLAMADO
B. S. C. E. -. E.

Intimado(s)/Citado(s):
- ROMERIO PEDRO

Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

- R. S. D. C.

TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

SAO PAULO, 20 de Abril de 2016.
CONCLUSÃO
CRISTIANE CONDES FERREIRA
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara
DECISÃO
do Trabalho de São Paulo/SP.
Vistos.
SAO PAULO, data abaixo.
O documento sob a id. nº a391553 comprova a dispensa
CRISTIANE CONDES FERREIRA
imotivada do reclamante, motivo pelo qual, defere-se a tutela
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94936

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