1964/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
357
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª
antecipada requerida na peça vestibular.
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
Por conseguinte, confiro à presente decisão força de ALVARÁ
SAO PAULO, 20 de Abril de 2016.
JUDICIAL perante à Caixa Econômica Federal para liberação do
CRISTIANE CONDES FERREIRA
FGTS depositado e perante à Caixa Econômica Federal, SINE e
DECISÃO
demais órgãos competentes para levantamento do seguro
Vistos.
desemprego, desde que atendidas as exigências legais,
O documento sob a id. nº d1ac7df comprova a dispensa
suprindo a eventual inexistência do TRCT, dos recolhimentos
imotivada do reclamante, motivo pelo qual, defere-se a tutela
rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa na CTPS.
antecipada para o autor soerguer os depósitos fundiários e
Dados do contrato de trabalho:
habilitar-se para o recebimento do seguro desemprego.
- Empregado: ROMÉRIO PEDRO, RG nº 17.847.163-x - SSP/SP,
Todavia, deverá o autor fornecer o número do seu PIS para a
PIS/PASEP 12237298337, CPF/MF nº 108.638.078-95, e CTPS nº
posterior confecção dos alvarás judiciais pela Secretaria da
91788 - série 00187;
Vara.
- Empregador: MIR AMBIENTAL LTDA., CNPJ nº
No que se refere a desconsideração da personalidade jurídica,
03.592.043/0001-00,
a questão será apreciada somente na fase de execução.
- Admissão em 01.06.2015 e dispensa em 26.01.2016..
Por fim, cite-se a reclamada acerca da presente ação e da
No prazo de 15 (quinze) dias, o reclamante deverá comprovar
audiência UNA.
nos autos qual o valor soerguido da respectiva conta
São Paulo, 20.04.2016.
vinculada, bem como o valor recebido a título de seguro
desemprego, a fim de que sejam deduzidos de eventual
condenação.
SAO PAULO, 20 de Abril de 2016
No mais, aguarde-se a audiência já designada.
Por fim, cite-se a reclamada acerca da presente ação e da
BEATRIZ FEDRIZZI BERNARDON
Juiz do Trabalho Substituto
audiência UNA.
São Paulo, 20.04.2016
Decisão
Processo Nº RTOrd-1000622-52.2016.5.02.0024
RECLAMANTE
ROMERIO PEDRO
ADVOGADO
ALAN MESQUITA PINHEIRO(OAB:
287943/SP)
RECLAMADO
CYRO DIAS LAGE NETO
RECLAMADO
MICKEY ROONEY DIAS LAGE
RECLAMADO
MIR AMBIENTAL LTDA
SAO PAULO, 25 de Abril de 2016
BEATRIZ FEDRIZZI BERNARDON
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-1000648-50.2016.5.02.0024
RECLAMANTE
R. S. D. C.
ADVOGADO
JANAINA CASSIA DE SOUZA
GALLO(OAB: 267890/SP)
RECLAMADO
B. S. C. E. -. E.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMERIO PEDRO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
- R. S. D. C.
TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
SAO PAULO, 20 de Abril de 2016.
CONCLUSÃO
CRISTIANE CONDES FERREIRA
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara
DECISÃO
do Trabalho de São Paulo/SP.
Vistos.
SAO PAULO, data abaixo.
O documento sob a id. nº a391553 comprova a dispensa
CRISTIANE CONDES FERREIRA
imotivada do reclamante, motivo pelo qual, defere-se a tutela
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94936