3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
368
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b971163
proferida nos autos.
proferido nos autos.
Vistos etc.
Vistos, etc.,
Considerando a tempestividade do recurso e que, na forma da lei, a
1 - Notifique-se a parte reclamante para que indique, no prazo de 05
parte foi dispensada do pagamento das custas e da realização do
dias, seus dados bancários com fito a possibilitar a realização de
depósito recursal, recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
transferência para uma conta de sua titularidade ou, em caso de
reclamante em 15/02/2023(4ª-feira).
não possuir conta ativa, de titularidade de terceiro indicado,
Fica a parte reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões no
condicionando-se, ainda, a comprovação da transferência ao titular
prazo legal.
do crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Fica
Expirado o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos
autorizado, ainda, o destaque dos honorários contratuais do
ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para
advogado, limitado ao percentual de 30% e mediante a juntada de
julgamento do recurso.
contrato de honorários assinado pela parte reclamante. As
Publique-se.
informações bancárias da parte reclamante e advogado devem
Cumpra-se.
conter: NOME COMPLETO, CPF, BANCO, NÚMERO DA
PICOS/PI, 16 de fevereiro de 2023.
AGÊNCIA,
NÚMERO
DA
CONTA
E
OPERAÇÃO
LUIS FORTES DO REGO JR
FINANCEIRA/VARIAÇÃO,sehouver. Observando-se, ainda, as
Juiz do Trabalho Substituto
características da conta indicada acerca de limitação para
recebimento de valores de depósitos/TED/DOC.
2- Informados os dados bancários, providências pela Secretaria de
expedição de ofício à instituição financeira para fins de realização
da transferência de créditos e repasses legais, se houver, devendo
a instituição proceder ao encerramento da conta judicial após o
Processo Nº ATSum-0000259-71.2022.5.22.0103
AUTOR
RAIMUNDO NONATO BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
VILCLENIA DE SOUSA
BEZERRA(OAB: 10954/PI)
RÉU
AMARO COELHO CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
DAVID PINHEIRO BENEVIDES(OAB:
16337/PI)
cumprimento das determinações contidas no aludido ofício.
3- Após, em nada mais havendo a decidir nos autos, arquivem-se
Intimado(s)/Citado(s):
- AMARO COELHO CONSTRUCOES LTDA - ME
com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Cumpra-se.
PICOS/PI, 16 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
LUIS FORTES DO REGO JR
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000259-71.2022.5.22.0103
AUTOR
RAIMUNDO NONATO BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
VILCLENIA DE SOUSA
BEZERRA(OAB: 10954/PI)
RÉU
AMARO COELHO CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
DAVID PINHEIRO BENEVIDES(OAB:
16337/PI)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f937e73
proferida nos autos.
Vistos etc.
Considerando a tempestividade do recurso e que, na forma da lei, a
parte foi dispensada do pagamento das custas e da realização do
depósito recursal, recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO NONATO BATISTA DOS SANTOS
reclamante em 15/02/2023(4ª-feira).
Fica a parte reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo legal.
Expirado o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos
PODER JUDICIÁRIO
ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para
JUSTIÇA DO
julgamento do recurso.
Publique-se.
INTIMAÇÃO
Cumpra-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f937e73
PICOS/PI, 16 de fevereiro de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196398